Tag: Diário da República

Set 30 2016

Regulação de atividade de Ama nos Açores publicada em Diário da República

  • 30 Setembro, 2016

O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A, que estabelece o regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de Ama nos Açores já está publicado em Diário da República.

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