O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) Açores denunciou hoje a existência de um erro no formulário online para o envio de queixas ou denúncias à Inspeção Regional do Trabalho (IRT).
Em requerimento entregue no parlamento açoriano, o BE quer saber se a Vice‐presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial conhecimento desta situação e que medidas irá tomar para garantir o correto funcionamento da página da IRT.
No entender dos deputados Zuraida Soares e Paulo Mendes, este “é um instrumento valioso para submissão de queixas ou
denúncias à Inspeção Regional do Trabalho sobre a violação de direitos laborais”, considerando ser “imperativo que estas denúncias possam ser feitas de forma fácil e rápida através de todos os meios possíveis”.
“A indisponibilidade de um dos instrumentos mais acessíveis para o envio de denúncias à Inspeção Regional do Trabalho por parte dos trabalhadores motiva a nossa preocupação”, referem no documento.
Foto: IRT online
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