A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, através da Comissão de Política Geral (CPG), emitiu hoje um parecer favorável à recomendação ao Governo da República para que avalie fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa na Região, no âmbito da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental.
A iniciativa, apresentada pelo grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, representa, no entender dos social democratas, uma “oportunidade única” de aspeto social, económico, ambiental e científico para Portugal e para as Regiões Autónomas.
A candidatura portuguesa prevê que Portugal acresça mais de dois milhões de quilómetros quadrados ao espaço marítimo atual — o que representa um aumento para lá das 200 milhas náuticas — os parlamentares do PSD entendem que os Açores “apresentam uma posição geoestratégica privilegiada” e que “afirmam Portugal no contexto mundial”.
O parecer favorável foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, sendo que, o PCP não se pronunciou. A comissão
promoveu a consulta ao grupo parlamentar do BE, que integra a Comissão sem direito a voto e à representação parlamentar do PPM, já que o seu Deputado não integra a comissão, os quais não se pronunciaram.
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