O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) quer que o concessionário atual detentor da gestão do aeroporto do Faial assuma as responsabilidades técnicas e financeiras que permitam a ampliação da sua pista, num processo que deverá envolver os Governos da República e regional e ainda o município da Horta.
Segundo o projeto de resolução “Pela garantia de mobilidade aérea na ilha do Faial”, que deu entrada no Parlamento dos Açores para emissão de parecer, ‘Os Verdes’ realçam que o aeroporto da Horta “se tem revelado incapaz de garantir as condições de segurança e operacionalidade exigidas a esta infraestrutura, obrigando muitas vezes a atrasos, desvios de aviões para outras ilhas ou mesmo cancelamento de voos”, frisando que esta é uma tendência que “se tem vindo a agravar, sobretudo desde 2016”.
“Atualmente, a sua pista com cerca de 1.700 metros não oferece as condições de segurança suficientes
para que, em determinadas situações, permita a sua utilização, como de resto mostra o facto de ser frequente o cancelamento de voos ou o seu desvio para outros aeroportos devido, exatamente, à falta de condições de segurança que a pista oferece, como de resto sucedeu com uma delegação dos Verdes, em julho de 2016, que se viu confrontada com a necessidade de, estando no Faial com destino a Lisboa, ter de apanhar o voo a partir da ilha do Pico”, referem, constatando que “os cancelamentos e as alterações de voos interferem não apenas diretamente nas vidas dos faialenses e dos açorianos em geral, mas têm ainda um forte impacto negativo em muitas atividades económicas da ilha”.
Lembrando que estes factos levaram já os cidadãos do Faial a manifestarem-se por diversas vezes, exigindo condições de segurança e o normal funcionamento das ligações aéreas, ‘Os Verdes’ entendem que as intervenções para que a pista do aeroporto da Horta reúna as devidas condições de funcionalidade
e segurança para aeronaves maiores, como o AirBus A320, implicam o seu alargamento em cerca 240 metros para cada lado e a sua ampliação para 2 050 metros, permitindo assim uma maior regularidade e segurança dos voos de longa distância, tendo, igualmente, presente que o transporte aéreo não se resume a passageiros, mas também ao transporte de carga e bens fundamentais à promoção de qualidade de vida dos faialenses.
Os ecologistas recordam também que a entrega da ANA à Vinci, em dezembro de 2012, veio provocar uma espécie de “jogo do empurra” e um descarte de responsabilidades relativamente à iniciativa de ampliar e requalificar o aeroporto da Horta.
Segundo ‘Os Verdes’, numa altura em que decorre o processo de privatização parcial da empresa SATA, seria oportuno e adequado refletir sobre os condicionalismos que as privatizações de estruturas e setores
fundamentais representam para o desenvolvimento e soberania do país.
“O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ considera que cabe ao Estado e à administração pública assegurar os direitos dos seus cidadãos, assegurar a coesão territorial e assegurar a não discriminação dos seus cidadãos e territórios”, salientam, considerando, igualmente, que o Governo deve criar condições para que “rapidamente se proceda a obras de remodelação do aeroporto da Horta”, envolvendo para isso todos os responsáveis e intervenientes e assegurando que a própria entidade gestora do aeroporto “assuma a sua quota de responsabilidade”.
O PEV entende também que, no processo de revisão do contrato de concessão desta infraestrutura e em defesa do interesse público, se equacione o seu “regresso à gestão pública”.
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