O presidente do Governo dos Açores defendeu hoje a necessidade de se desenvolverem, na área da saúde, novas abordagens concretas, ambiciosas e determinadas, quanto ao contributo que as políticas públicas podem dar para a prevenção de problemas de saúde pública, como sejam o tabagismo, o alcoolismo ou a dependência de substâncias psicoativas.
Salientando que os Açores têm o mais favorável regime fiscal sobre o consumo de tabaco a nível nacional e, simultaneamente, a mais elevada taxa de consumo de tabaco do país, assim como de incidência e taxa de mortalidade por cancro do pulmão a nível nacional, Vasco Cordeiro afirmou que “o entendimento do XII Governo dos Açores é que essa situação deve ser significativamente alterada e vamos desencadear, o mais rapidamente possível, os procedimentos necessários para um aumento significativo da carga fiscal sobre o preço do tabaco nos Açores”, recordando que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, entre os vários instrumentos para a prevenção do consumo de tabaco, o mais poderoso e eficaz é o aumento do preço do tabaco por via da sua taxação.
O presidente do Governo anunciou, também, a integração definitiva nos quadros da Administração Pública Regional de todos os trabalhadores da carreira do regime geral que estão contratados a prazo ou em nomeação transitória há mais de dois anos ininterruptamente, e cujo serviço corresponde à satisfação de necessidades permanentes dos serviços ou organismos regionais.
“Igual medida será proposta aos que, ininterruptamente, há mais de três anos, prestam serviço, na modalidade de avença ou tarefa, na Administração Regional, satisfazendo necessidades permanentes da mesma”, acrescentou Vasco Cordeiro, na apresentação da proposta do Programa do XII Governo dos Açores, salientando que esta medida constitui “um sinal claro e concreto da prioridade para esta legislatura ao nível da criação de emprego e do combate à precariedade laboral”.
“O ambiente de retoma económica na nossa Região, a retoma também de mais elevados níveis de investimento privado, permite-nos antecipar que, mesmo com as flutuações caraterísticas da sazonalidade, a economia açoriana continuará neste trajeto de criação de emprego nos mais variados setores de atividade”, afirmou Vasco Cordeiro.
No início do debate parlamentar, o presidente do Governo anunciou ainda que, no caso do combate à precariedade laboral, vai ser reforçada a capacidade inspetiva da Inspeção Regional de Trabalho.
Vasco Cordeiro reafirmou, também, o caráter essencial que a boa e rigorosa gestão das finanças públicas regionais assumiu nos últimos quatro anos, mas também para o futuro da Região.
“Não se trata de uma mera questão orçamental, mas antes, e sobretudo, de um verdadeiro pilar na nossa atuação, de uma condição sine qua non para que sejamos nós, Açorianos, a ter na nossa mão o poder de decisão sobre as medidas e políticas a adotar nas áreas de competência atribuídas pela nossa Autonomia, sem interferências ou submissões a entidades externas”, frisou.
Segundo disse, no domínio da economia, os indicadores disponíveis, mas também os sinais da sociedade, apontam para a consolidação de um ambiente mais favorável, ao nível da confiança e do comportamento da economia regional.
“A isto acresce um conjunto de outros factos que importa referir, como sejam o estarmos já em velocidade de cruzeiro na execução do atual Quadro Comunitário de Apoio, a economia já está a criar emprego, retomámos um relacionamento estável com a República e vivemos numa Região que se tem caraterizado pela estabilidade política e social”, destacou o Presidente do Governo.
De acordo com Vasco Cordeiro, é neste quadro que o Governo dos Açores se apresenta com uma proposta de Programa que pretende mobilizar os Açores para as melhores respostas aos novos desafios do desenvolvimento económico, assentes na promoção da empregabilidade e do combate à precariedade laboral, no combate à pobreza e exclusão social, conjugados com a competitividade e inovação empresarial e a valorização dos recursos naturais.
“Depois de uma legislatura de resposta à emergência económica e social que nos foi imposta, queremos avançar para um novo patamar de políticas económicas com a criação de mais emprego, mas sobretudo mais estável e melhor remunerado, dando seguimento e consequência prática ao grande esforço que foi feito nos últimos anos e que permitiu que, nos Açores, a taxa de desemprego caísse de um máximo de 18 para os atuais 10,7 por cento”, disse.
Na sua intervenção, o presidente do Governo assegurou, por outro lado, que será privilegiado o combate à pobreza e à exclusão social, através de um projeto de intervenção que inclua entidades públicas, mas que exige que se convoquem todas as entidades privadas das várias áreas que se relacionam e trabalham nesta problemática.
“Porque acreditamos que estes fenómenos não devem – não podem – ser considerados como uma inevitabilidade sem resposta, queremos desenvolver uma verdadeira Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que terá uma grande atenção aos casos das crianças e dos jovens que se encontram nesta situação”, anunciou.
Ao nível da educação, o Presidente do Governo salientou o propósito de avançar no caminho já iniciado pelo programa PROSUCESSO de recuperação dos indicadores relacionados com o sucesso escolar, os quais ainda não satisfazem e, por isso, exigem muito trabalho para que possam evoluir para patamares que orgulhem a Região.
No domínio relativo ao pessoal docente, o Governo também “já se encontra a trabalhar na sequência de uma metodologia que foi estabelecida”, recordando a necessidade de análise dos resultados dos concursos extraordinários e ordinários mais recentes, bem como de “objetivos que foram fixados, como, por exemplo, o estabelecimento da regra da anualidade dos concursos para o pessoal docente, bem como a disponibilidade para a alteração da obrigatoriedade de permanência num lugar do quadro por três anos”.
“Tenho, por isso, gosto em tornar público que foram já endereçados convites aos sindicatos dos professores para a abertura formal de um processo de reforma desses aspetos de forma a que, também rapidamente, o Governo possa fazer chegar a esta Assembleia uma proposta de decreto legislativo regional que concretize o cumprimento desse que é um compromisso eleitoral”, disse.
Perante os deputados regionais, Vasco Cordeiro garantiu que o Executivo Regional está disponível e interessado numa cultura de diálogo e de concertação, desde logo com os partidos políticos representados no Parlamento, mas também com os parceiros sociais e com as demais entidades representativas da sociedade açoriana.
“Esta nossa disponibilidade para o diálogo e para a busca de consensos em áreas fundamentais para os interesses da Região é, não uma intenção circunstancial, mas um compromisso e uma postura que, sendo transversal a todo o Programa do Governo, é, igualmente, indispensável à concretização das traves-mestras do desenvolvimento de uma sociedade desenvolvida, moderna e progressista”, salientou o presidente do Governo.
