A autarquia preencheu todos os requisitos exigidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, comprometendo-se agora a desenvolver um plano de ação local, com o intuito de fazer cumprir as exigências estabelecidas no protocolo assinado entre as duas instituições, que preconiza o desenvolvimento e implementação de políticas locais para a infância e adolescência, fomentando uma ação concertada entre todos os atores com impacto na vida dos mais jovens, incluindo sectores municipais, entidades públicas e privadas, promovendo a participação cabal das crianças na vida da comunidade.
Com a duração de 16 meses, o protocolo prevê ainda o reforço da perspetiva dos direitos da criança na cultura organizacional dos municípios, tendo sido nomeado um mecanismo de coordenação responsável pela persecução das ações e objetivos estabelecidos, que tem como finalidade última promover os direitos dos mais jovens, reconhecendo que as opiniões dos homens e mulheres de amanhã podem fazer toda a diferença num mundo cada vez mais global.
Criada em 1946, a UNICEF é atualmente a principal organização mundial dedicada à defesa e proteção dos mais jovens, atuando com base na Convenção dos Direitos das Crianças que assenta em quatro princípios fundamentais: a não-discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e o respeito pelas suas decisões, valores fundamentais para o progresso pleno de qualquer comunidade, que a Câmara Municipal da Madalena subscreve integralmente.
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