O deputado do PSD/Açores, na Assembleia da República, questionou hoje, novamente, o ministro das Finanças sobre o artigo do Orçamento do Estado que atribui 100 milhões de euros para a descontaminação dos solos e aquíferos na Praia da Vitória.
“A semana passada, questionei-o sobre as verbas no Orçamento do Estado para a descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira. O senhor não sabia, o que é estranho, sendo o principal obreiro do Orçamento, não saber se há verbas para a descontaminação, tal como existe no PREIT”, afirmou António Ventura, questionando Mário Centeno, na apreciação na generalidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2018.
O social democrata referiu que esta “é uma causa de Portugal”, e que o governante deve assumir, perante todos os portugueses, se vão existir verbas para a descontaminação no Orçamento do Estado.
António Ventura lamentou, ainda, que a deputada açoriana do PS, tendo feito duas intervenções na apreciação do Orçamento do Estado, “nunca tenha falado na descontaminação da ilha Terceira”.
“Esta é uma situação que está a afetar a saúde humana e o ambiente” realçou o parlamentar.
Sobre estas questões, o ministro das Finanças nada respondeu.
A vice-presidente do grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República, já reagiu a estas declarações. Em comunicado, Lara Martinho refere que, “ao contrário do PSD, o Governo da República do PS não desistiu de exigir aos Estados Unidos que descontamine a ilha Terceira”.
“Perguntar onde param os 100 milhões de euros no Orçamento do Estado significa pura e simplesmente que o PSD já desistiu de exigir aos EUA a obrigação que eles têm de descontaminar o que contaminaram, aliás já tinham desistido quando eram Governo. Nós no PS não desistimos e vamos continuar a trabalhar para garantir que se concretize“, garantiu.
A deputada dos Açores, eleita pela ilha Terceira, destacou que este orçamento “reafirma de forma expressa o empenho, dedicação que este Governo tem tido para com as Regiões Autónomas, para com os Açores e em particular a Terceira que atravessou um dos momentos mais desafiadores nos últimos tempos, com a redução dos efetivos norte-americanos na Base das Lajes“.
Mas António Ventura entende que a responsabilidade primeira é da República Portuguesa. Segundo o deputado, foi o Governo da República do PS, que, numa ação puramente mediática, assumiu, na Declaração Conjunta assinada com o Governo Regional dos Açores, a transferência de 100 milhões de euros anuais para a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória.
Ventura vai ainda mais longe, afirmando que após a visita do líder parlamentar socialista, na Assembleia da República, eleito pelos Açores, ficou incrédulo com a calendarização da implementação dos radares meteorológicos na Região, por estar, desde junho à espera da resposta da ministra do Mar, sobre o ponto de situação deste assunto.
Recorde-se que a 14 de junho de 2017, os deputados do PSD/Açores, Berta Cabral e António Ventura, questionaram a ministra do Mar, solicitando o ponto de situação do radar situado na Serra de Santa Bárbara, na ilha Terceira, e a cronologia dos investimentos a realizar na implementação do radar na ilha de São Miguel.
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