O reitor da Universidade dos Açores (UAç), João Luís Gaspar, criticou hoje o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que se “recusou a assinar” o contrato-programa de financiamento à academia que tinha sido acordado.
“O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recusou assinar contrato plurianual que em 2020 havia acordado com o então presidente do Governo Regional dos Açores e a universidade”, afirmou o reitor, que discursava na cerimónia do 46º. aniversário da instituição que decorreu hoje em Ponta Delgada.
A 05 de fevereiro de 2020, foi anunciado pelo então presidente do Governo Regional, o socialista Vasco Cordeiro, que a UAç iria receber, entre 2020 e 2023, um reforço financeiro de 1,2 milhões de euros anuais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Em março de 2021, o ministro da tutela, Manuel Heitor realçou que “nunca” chegou a ser assinado qualquer protocolo de apoio à academia açoriana, mas disse querer que tal aconteça “tão rápido quanto possível”.
João Luís Gaspar, que termina este ano o mandato à frente da academia açoriana, lembrou as “dificuldades” sentidas pela reitoria ao longo dos últimos oito anos.
“Não é de mais lembrar que as universidades insulares foram impedidas de concorrer a certos fundos comunitários no último programa operacional nacional ao contrário das suas congéneres nacionais”, afirmou.
João Luís Gaspar recordou que o Orçamento do Estado para 2019 “impunha” ao Governo da República o “apuramento dos sobrecustos da insularidade” para as universidades dos Açores e da Madeira, um estudo que o Governo “nunca chegou a realizar”.
“Não obstante tudo disso, as dificuldades financeiras têm sido gradualmente ultrapassadas e a UAç tem hoje as suas contas equilibradas, mas isso à custa de muitos sacríficos da comunidade académica”, afirmou.
João Luís Gaspar revisitou a “difícil situação” em que se encontrava a UAç em 2014 (ano da sua primeira tomada de posse), com a existência de um “plano de recuperação financeira”, “contas congeladas”, “dívidas a fornecedores” e um “poder político indiferente às especificidades de uma universidade ultraperiférica”.
O reitor afirmou que os “indicadores de ciência e tecnologia” da academia “são hoje os melhores de sempre”, referindo que o número de publicações internacionais em revistas científicas “ultrapassa as 1600” desde 2015.
“Em breve, serão inauguradas as instalações da futura Escola de Superior de Tecnologia no polo de Ponta Delgada, a que seguirá afetação de instalações às unidades orgânicas”, acrescentou.
João Luís Gaspar disse ser um “desafio” aumentar o número de professores catedráticos e associados, avançando que o curso de Medicina “está em risco” devido à ausência de um “corpo docente próprio e qualificado”.
A esse propósito, a UAç propôs ao Governo Regional um protocolo para “garantir a contratação no mínimo de três médicos doutorados para o quadro permanente da academia, os quais no exercício das suas funções, poderão reforçar o Sistema Regional de Saúde”.
“Estou certo de que a disponibilidade demonstrada pelo Governo Regional para avaliar a proposta resultará em breve na formalização do acordo necessário”, concluiu.
Também o presidente do Governo dos Açores defendeu que “não se pode permitir” que o Estado se desresponsabilize do financiamento à instituição.
“Ao Estado não se pode permitir qualquer desresponsabilização neste dever democrático, de civilização, moderno e de futuro indeclinável”, afirmou.
O presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) lembrou que o Governo Regional se “comprometeu a apoiar” a universidade “nos seus sobrecustos de tripolaridade, com a transferência de meio milhão de euros em 2021”, que foi realizada a “tempo e a horas”.
“Nós cumprimos e cumpriremos. O Governo da República não cumpriu. Seremos solidários e ativos na justa reivindicação”, afirmou.
Para “cumprir com honra à palavra dada”, Bolieiro realçou que o executivo vai transferir para a academia 650 mil euros em 2022 e 800 mil em 2023, no âmbito ao apoio à manutenção dos três polos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.
O executivo açoriano vai ainda apoiar os centros de investigação da UAç com 1,6 milhões de euros durante os quatro anos de mandato, equivalente a “265 mil euros ano”.
O presidente da Assembleia Legislativa Regional, Luís Garcia, considerou a UAç um “pilar fundamental da autonomia” açoriana, sendo por isso necessário “cuidar da sua força e da sua estabilidade”.
“Não podemos aceitar que a ela seja discriminada negativamente no acesso a fundos europeus devido à sua localização, quando essa devia ser a base de uma discriminação positiva por estar situada numa região ultraperiférica”, afirmou.
Luís Garcia apelou ainda para que seja encontrada uma “solução estrutural” para “resolver o subfinanciamento” da academia açoriana.
“Não podemos aceitar que o Estado não cumpra os compromissos assumidos há muito quanto ao financiamento da instituição”, afirmou.
Lusa/+central
