O Parlamento Regional dos Açores aprovou a criação do Portal da Transparência e da Participação Cidadã, por iniciativa do PS. De facto, o nosso sistema democrático deve assentar no maior grau de transparência possível. O CDS-PP tem tido a preocupação de centrar a sua iniciativa e atuação nos Açores em princípios como o rigor, a isenção, o mérito e a transparência. Prova disso é o conjunto alargado de iniciativas da sua autoria nesta matéria. Dou como exemplos os inúmeros requerimentos entregues no Parlamento Regional sobre a transparência nas adjudicações e nos apoios públicos, os diversos pedidos de esclarecimentos ao nível dos concursos e da contratação pública, bem como os debates de urgência no Parlamento reivindicando transparência e isenção no funcionamento da administração pública ou ainda a proposta para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional.
Como tal, o CDS-PP não poderia deixar de dar o seu voto favorável à iniciativa do PS. Reconhecemos que é mais um passo para credibilizar o Parlamento Regional, para melhorar e facilitar o acesso à informação, para estimular a participação dos cidadãos e, em última instância, para aproximar os Açorianos da política e dos seus representantes. Foi exatamente com estes pressupostos que o CDS-PP, conjuntamente com o PPM, propôs a criação do Canal Parlamento Açores, aprovada também por unanimidade.
No entanto, no entender do CDS-PP, isso não basta que haja verdadeira transparência. Nem de perto, nem de longe! Se o Partido Socialista quer verdadeiramente que os Açores caminhem no sentido do aprofundamento da sua democracia, muito mais há a fazer.
A transparência deve ser transversal a toda a política. É preciso que se introduza também transparência no relacionamento do Governo Regional com o Parlamento Regional, bem como no relacionamento do Governo Regional com os Açorianos.
É preciso que o Governo exija transparência no Setor Público Empresarial e que as empresas públicas apresentem os seus relatórios e contas a tempo e horas, permitindo acompanhamento e fiscalização adequados.
É preciso que haja transparência nos concursos públicos e na contratação para a administração pública regional e, sobretudo, que se acabe de uma vez por todas com os concursos de alfaiate e que se acabe definitivamente com o compadrio, com o nepotismo e com o amiguismo.
E é preciso também que o Governo responda devida e atempadamente aos requerimentos dos deputados regionais, permitindo que o Parlamento Regional exerça adequadamente a sua função de fiscalização da governação.
O Parlamento Regional dos Açores, com os contributos do CDS-PP, tem dado alguns passos positivos para melhorar a transparência na política. Esperemos que este Governo Regional do Partido Socialista siga o exemplo.
Aguardaremos…
*Deputado regional do CDS-PP Açores
