Trabalhos parlamentares nos Açores adiados devido à morte de Mário Soares

O gabinete da Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores informou, hoje, que o período Legislativo de janeiro foi adiado, devido à morte do Dr. Mário Soares.

Em nota remetida às redações é referido que “tendo sido decretado três dias de luto nacional” fica “programado o início dos trabalhos para o próximo dia 17 de janeiro”, os quais deviam iniciar na próxima terça-feira, dia 10.

A decisão não está a ser bem vista pela representação parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM) nos Açores que considera “ilegal, tomada de forma unilateral pela Presidente, sob pressão do Partido Socialista”.

Apesar de lamenta “profundamente” o falecimento de Mário Soares, considerando o mesmo “figura maior da política portuguesa no último quartel do século XX e um dos grandes símbolos do regime democrático restaurado em Portugal a partir de 1974″, o PPM refere que o adiamento é ilegal por entender que Ana Luís ” não têm, a dois dias da realização do plenário parlamentar e com a agenda parlamentar estabelecida, competência para desmarcar, suspender ou reagendar, por sua livre e exclusiva iniciativa, a reunião plenária”.

“Nada no Regimento do Parlamento dos Açores lhe dá essa competência exclusiva. Isto tendo em conta a ausência de uma posição unânime em relação a esta questão. Aliás, três dos seis partidos com representação no Parlamento dos Açores evidenciaram uma posição contrária à decisão tomada”, refere Paulo Estêvão, em comunicado.

O parlamentar recorda que “os dias de luto nacional já coincidiram, por 5 vezes, com a reunião plenária do Parlamento dos Açores e em nenhuma delas a reunião foi suspensa ou adiada”, referindo-se aos casos, entre outros, do luto nacional decretado devido ao falecimento de Álvaro Cunhal e do Papa João Paulo II.

A Representação Parlamentar do PPM informa ainda que irá recorrer, nos termos regimentais, da decisão ilegal tomada pela Presidente do parlamento dos Açores.

 

 

 

 

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