O Tribunal de Contas (TdC) aponta falhas na atribuição dos apoios do Governo dos Açores à instituição social ARRISCA entre 2013 e 2017, uma vez que não foram cumpridas várias exigências legais.
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Jan 04 2022
“Elevado incumprimento” na comunicação de contratos com regime especial de contratação pública
O Tribunal de Contas diz que há um “elevado incumprimento” do dever de comunicação de contratos feitos ao abrigo de medidas especiais de contratação pública e considera que este regime, com procedimentos não concorrenciais, “deve cessar assim que possível”.
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Fev 15 2019
Tribunal de Contas avança para auditoria à receita dos produtos petrolíferos nos Açores
O Tribunal de Contas (TdC) vai realizar este ano uma auditoria às receitas dos impostos sobre os produtos petrolíferos nos Açores, revelou PSD/Açores, que acusa o Governo socialista de “roubar” os açorianos.
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Set 27 2018
174 mil euros em obras na Biblioteca de Angra do Heroísmo realizadas sem visto do Tribunal de Contas
O Governo dos Açores pagou 174 mil euros para obras de reparação na Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo, mas o contrato da empreitada não foi submetido a fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC), revelou hoje o tribunal.
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Mai 23 2018
USI Terceira: Governo dos Açores diz que Tribunal de Contas fez interpretação diferente da lei
O secretário regional da Saúde dos Açores considerou hoje que o Tribunal de Contas e a Unidade de Saúde da Ilha Terceira fizeram uma interpretação diferente da legislação, referindo-se à análise das contas de gerência da entidade em 2016.
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Mai 23 2018
USI Terceira: Tribunal de Contas recusa homologar conta de gerência de 2016
O Tribunal de Contas (TdC) decidiu recusar a homologação das contas de gerência da Unidade de Saúde da Ilha Terceira, relativas a 2016, devido a “distorções materialmente relevantes” detetadas nos documentos contabilísticos.
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Mai 09 2018
Tibério Dinis acusa Tribunal de Contas de interpretar mal a Lei e anuncia ação judicial de contestação
O presidente do município da Praia da Vitória, nos Açores, acusou hoje o Tribunal de Contas (TdC) de fazer “juízos de valor” e uma interpretação errada da lei, num relatório em que recomenda que a autarquia deixe de controlar empresas locais.
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Mai 09 2018
Tribunal de Contas recomenda que Praia da Vitória deixe de controlar empresas locais
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou ao município da Praia da Vitória, nos Açores, que deixe de controlar duas empresas locais, alegando que não está a cumprir com as medidas impostas pelo regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais (RJAEL).
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Dez 06 2017
Setor público administrativo dos Açores com saldo negativo superior a 41 M€
O Tribunal de Contas (TdC) alertou que o setor público administrativo regional não observa a regra do equilíbrio prevista na Lei do Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, refletindo um saldo global previsional negativo de 41,2 milhões de euros.
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