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“Elevado incumprimento” na comunicação de contratos com regime especial de contratação pública

O Tribunal de Contas diz que há um “elevado incumprimento” do dever de comunicação de contratos feitos ao abrigo de medidas especiais de contratação pública e considera que este regime, com procedimentos não concorrenciais, “deve cessar assim que possível”.

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