O grupo parlamentar do PS/Açores anunciou que vai entregar hoje um projeto de Resolução que propõe ao Parlamento dos Açores a criação, na sua página na Internet, de um portal da transparência e participação cidadã, para aproximar eleitores da vida política.
“O objetivo é aproximar os cidadãos do primeiro órgão de autonomia dos Açores e tornar mais acessível um conjunto de informação dispersa que, embora seja toda pública, as pessoas têm dificuldade em obter, sendo que boa parte dela ajuda a compreender melhor o trabalho que se faz na Assembleia Legislativa e desmistificar as ideias que existe, por exemplo, do estatuto dos deputados”, disse à agência Lusa o líder parlamentar socialista, André Bradford.
Segundo o deputado, há uma “dupla vertente” na proposta do PS, partido que tem a maioria dos deputados no parlamento regional, “facilitar o acesso à informação” e “tornar mais fácil ao cidadão perceber como pode participar na vida política e no processo legislativo”.
Questionado se a iniciativa está relacionada com a elevada abstenção registada nos Açores, Bradford referiu que, “desde a primeira hora nesta legislatura, o PS assumiu a execução de um conjunto de iniciativas que visam combater o distanciamento dos eleitores”, acreditando que todos os partidos com assento no parlamento regional — PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM — “serão favoráveis a uma iniciativa que visa tornar mais transparente o funcionamento parlamentar e aproximar os cidadãos da vida política”.
De acordo com o Projeto de Resolução, o portal da transparência e participação cidadã deve contemplar diversas secções, uma delas dedicada à informação institucional do parlamento e outra à atividade parlamentar.
Uma outra área é relativa aos deputados e grupos parlamentares. Neste âmbito, os socialistas querem que esteja disponível, entre outros, o registo biográfico e de interesses de cada um dos 57 deputados, o estatuto remuneratório, a declaração de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos e os contactos, mas também o registo de atividade parlamentar por grupo e por deputado, assim como o registo de presenças em plenário e comissões.
A organização administrativa do parlamento e a informação económica, orçamental e contratual são outros âmbitos do portal.
Neste último incluem-se o orçamento do parlamento, desagregando, por exemplo, despesas com vencimentos de deputados e de funcionários, subsídios a grupos ou representações parlamentares, subvenções vitalícias a ex-deputados e aquisição de bens e serviços.
Nesta área integram-se ainda os contratos de prestação de serviços, as subvenções e a contabilidade dos grupos e representações parlamentares.
O portal a criar deverá ter, ainda, uma secção sobre a fiscalização política e outra dedicada à cidadania e participação, sendo que nesta cabe a informação sobre o direito de iniciativa legislativa de cidadãos, o direito da petição, visitas guiadas à sede e delegações do parlamento, e, igualmente, um “espaço de interação com o cidadão, destinado a sugestões, propostas e reclamações” quer à Assembleia, grupos ou representações parlamentares, quer a deputados.
“(…) Enquanto representantes eleitos, temos o dever de transparência, de prestar contas e de assumir responsabilidades políticas”, acrescentou André Bradford.
Nas eleições legislativas regionais dos Açores de 16 de outubro último, dos 228.162 inscritos nos cadernos eleitorais, 59,15% não votaram, atingindo a mais alta taxa de abstenção neste tipo de sufrágio. O concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, foi o campeão da abstenção, com cerca de 66%.
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