Os deputados do PS/Açores criticaram hoje a dualidade no tratamento dos grupos parlamentares com assento na comissão eventual de inquérito ao Setor Público Empresarial Regional (SPER) e Associações Sem Fins Lucrativos, considerando que tal atitude “põe em causa a confiança no presidente da comissão”.
“O PS considera que, a confirmarem-se as suspeitas de que, da parte do presidente da comissão, o seu modo de atuar tem sido tudo menos transparente, tem sido tudo menos correto (…), o comportamento do presidente da comissão tem prejudicado o esclarecimento que se pretendia com essa comissão”, afirmou Francisco César em relação ao deputado João Bruto da Costa.
O deputado socialista demonstrou que “há informação que é da responsabilidade do presidente da comissão de inquérito que é sonegada aos deputados PS”, mas que “é transmitida” aos deputados do PSD, CDS e PPM, conforme foi tornado público na conferência que estes partidos deram hoje, de manhã.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PS/Açores, referia-se ao ofício “assinado” por Bruto da Costa, que pedia informações ao Governo dos Açores, e do qual não foi dado conhecimento aos deputados do PS e do Bloco de Esquerda.
“Hoje nós verificámos que os três partidos proponentes da comissão de inquérito sabem deste ofício e sabem da resposta ao mesmo”, sublinhou.
Francisco César adiantou que “iremos pedir ao sr. presidente da comissão esclarecimentos sobre aquilo que não nos disse. Porque nós não sabemos que mais diligências foram realizadas fora do âmbito da Comissão, sem o conhecimento da própria Comissão – à revelia da própria Comissão – e a resposta que nos for dada será fundamental para perceber se é possível manter a confiança no Presidente da Comissão”.
Sobre os documentos exigidos por esses três partidos da oposição — contas das empresas EDA, Norma-Açores, Teatro Micaelense e Pousadas da Juventude —, Francisco César realça que “não fazem parte do âmbito da comissão de inquérito”, acrescentando que “aquilo que nós verificamos é que os três partidos proponentes mais do que estarem preocupados na análise das contas e na análise da situação do setor público e empresarial, estão mais preocupados em arranjar momentos para criar problemas de chicana política ao Governo e ao PS”.
Também o Governo dos Açores reagiu às declarações conjuntas de Artur Lima e António Vasco Viveiros, esta manhã, na ilha Terceira, refutando ter ocultado informações à comissão, assegurando ter já enviado “grande parte” da documentação pedida e manifestou-se disponível para facultar a que está em falta.
“Governo dos Açores não oculta, não ocultou, nem ocultará qualquer tipo de informação ao Parlamento Açoriano, no âmbito do objeto definido da Comissão de Inquérito a várias empresas do Setor Público Empresarial Regional”, indicou o Governo num comunicado hoje divulgado.
No comunicado, o executivo açoriano assegurou que “a quase totalidade da informação solicitada pela Comissão de Inquérito ao Governo, no âmbito do seu objeto de trabalho, foi já remetida”, à exceção dos relatórios e contas das empresas do Grupo SATA relativos ao ano de 2017, que aguardam ainda a aprovação da consolidação das contas do grupo, e frisou ter “total disponibilidade” para “facultar todas as informações necessárias”.
O Governo regional disse ainda que encarou com “alguma surpresa” as declarações dos deputados, “tendo em conta os contatos e troca de correspondência que este Governo tem desenvolvido com o presidente da comissão”.
Além dos documentos relativos ao grupo SATA, os deputados acusam o Governo dos Açores de recusar “sistematicamente” o acesso aos relatórios e contas de empresas como a Eletricidade dos Açores (EDA) ou as Pousadas da Juventude, que o executivo afirmou não terem sido ainda facultadas por não serem objeto da comissão de inquérito. Contudo, mostrou-se disponível para enviar a informação.
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