O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu que a descontaminação ambiental da base das Lajes, após a eventual redução do contingente militar norte-americano, cabe aos Estados Unidos da América (EUA) e que esse é um tema “muito importante” nas negociações bilaterais.
“A descontaminação ambiental dos terrenos ocupados na base das Lajes, nos Açores, – e que podem vir a tornar-se terrenos desnecessários pela redução do contingente militar norte-americano na base – é uma questão muito importante na negociação em curso entre os Estados Unidos e Portugal”, disse Augusto Santos Silva.
A questão, acrescentou, “tem estado e continuará a estar em cima da mesa” nas negociações bilaterais.
O chefe da diplomacia portuguesa sustentou que, para o executivo português, a recuperação ambiental “é uma responsabilidade norte-americana”.
“Do nosso ponto de vista, a descontaminação ambiental é necessária porque houve contaminação ambiental, decorrente do uso, durante várias décadas, da base militar das Lajes por parte das forças norte-americanas”, justificou.
Esta quarta-feira, o governante disse, no parlamento, ao deputado do PSD António Ventura que não há qualquer compromisso por parte dos Estados Unidos para pagar 167 milhões de euros anuais à região, como refere o Plano de Revitalização Económica para a Ilha Terceira (PREIT), elaborado pelo Governo Regional dos Açores.
Santos Silva recordou que o anterior Governo (PSD/CDS-PP) não obteve qualquer garantia desse pagamento por parte de Washington. “Em política externa, um Governo não pode assumir compromissos em nome de outro Governo estrangeiro sem que esse dê acordo”, reiterou na quinta-feira.
O governante acrescentou que “nos termos do memorando assinado entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores [em abril do ano passado], o PREIT é um documento estratégico que serve de referência” nas negociações com as autoridades norte-americanas, afirmou o ministro.
Segundo Santos Silva, a assunção “daquela componente que está prevista no PREIT” depende “do resultado da negociação” entre Portugal e EUA.
Questionado sobre se o Governo português assume o valor dos 167 milhões de euros reivindicados pelos Açores, o ministro respondeu que “o cálculo que o PREIT inclui é uma estimativa de custos” que “serve de referência” no trabalho de negociação com os norte-americanos.
A base das Lajes é um dos temas que constará da agenda da próxima reunião da comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos, prevista para maio em Washington.
Na quarta-feira, o executivo açoriano, liderado por Vasco Cordeiro, disse que o PREIT foi remetido ao anterior Governo de Pedro Passos Coelho, que “sempre se recusou a assumi-lo como o documento orientador da ação dos diversos intervenientes, incluindo o Governo da República, para lidar com as consequências da decisão norte-americana de diminuir a presença de militares” na base das Lajes.
Quinta-feira, Vasco Cordeiro reiterou que o PREIT foi assinado pelo atual Governo da República e adiantou que falou com Augusto Santos Silva, já depois da sua audição no parlamento, acrescentando que “está tudo bem”.
Santos Silva destacou também, que a base das Lajes é “uma estrutura militar do Governo da República, localizada nos Açores”, e que todas as questões que lhe digam respeito “são nacionais e não exclusivamente regionais”.
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