O relatório de monitorização do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, elaborado no âmbito dos procedimentos para a aplicação da portaria que cria este sistema, já deu entrada na Assembleia Legislativa.
Na sequência da publicação da portaria, os hospitais do Serviço Regional de Saúde devem agora proceder à atualização das listas de espera cirúrgica.
Segundo o relatório, nos termos da portaria n. º111/2016, os hospitais devem ainda apresentar, até 31 de março, um plano de otimização dos tempos cirúrgicos nos blocos operatórios que resulte na diminuição dos tempos das listas de inscritos para cirurgia.
O secretário regional da Saúde encarregou a Saudaçor de iniciar o processo de análise de mercado para implementar o Vale Saúde, desde o levantamento dos atos cirúrgicos, à resposta existente nos serviços públicos e privados.
A portaria que aprova o regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia dos Açores e o Vale Saúde foi publicada a 14 de dezembro em Jornal Oficial e entrou em vigor a 1 de janeiro.
O novo sistema vai permitir a atualização e agilização das listas de inscritos para cirurgia dos hospitais da Região, através de uma gestão mais otimizada do bloco operatório e dos tempos cirúrgicos, de forma a diminuir os tempos de espera, garantindo maior fiabilidade da informação.
Este novo sistema integrado permite ainda que, quando o hospital de origem do utente não tiver capacidade de resposta para realizar a cirurgia, o utente possa ser transferido para outro hospital do Serviço Regional de Saúde que tenha disponibilidade.
Em caso de dificuldade de resposta entre hospitais da Região, é acionado o Vale Saúde, em conformidade com a ordem de prioridade da lista de inscritos.
Com esta portaria, é também aprovado o novo modelo do Vale Saúde, que permite aos utentes do Serviço Regional de Saúde a realização da intervenção cirúrgica numa entidade prestadora, sendo garantia para esta do respetivo pagamento e só pode ser utilizado para a realização da cirurgia proposta ou equivalente.
O montante do Vale Saúde, segundo a portaria, corresponde ao valor do ato cirúrgico a realizar, acordado na convenção celebrada com as entidades prestadoras.
A implementação deste novo sistema permitirá a redução das listas de espera em cirurgia.
Para a aplicação deste modelo é criada a Unidade Central de Gestão de Inscritos em Cirurgia dos Açores e também as Unidades Periféricas de Gestão de Inscritos para Cirurgia, integrada na Saudaçor.
A esta entidade compete, entre outras responsabilidades, selecionar os utentes a transferir, emitir e enviar os vales saúde e celebrar convenções com entidades privadas para a realização de cirurgias.
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