O diretor regional da Agricultura anunciou hoje que a portaria com as regras do abate ou da eutanásia de bovinos nas explorações agrícolas dos Açores será publicada amanhã, segunda-feira, em Jornal Oficial, salvaguardando o bem-estar animal e permitindo aos agricultores minimizar prejuízos.
“Existe um conjunto de animais que, devido à sua debilidade e à sua condição física, não podem ser transportados para o matadouro e, como tal, esta portaria prevê que sejam abatidos na própria exploração, através de uma avaliação clínica e declaração do médico veterinário, que faz o diagnóstico e procede ao seu abate”, frisou José Élio Ventura, à margem da visita a uma exploração agropecuária no concelho das Velas, na ilha de São Jorge.
O diretor regional acrescentou que o proprietário do animal abatido terá direito a uma compensação financeira, que “tem paralelismo com aquilo que são os apoios ao prémio ao abate no âmbito do POSEI”.
“Deste modo, ficam salvaguardadas as condições de bem-estar animal nos Açores, condições que são cada vez mais pertinentes do ponto de vista da estratégica de comunicação de vários ‘players’ na Região”, salientou José Élio Ventura, apontando como exemplo o caso da campanha promocional das ‘vacas felizes’, onde “existe uma grande preocupação em relação à salvaguarda do bem-estar animal”.
O governante disse ainda que a portaria, que entra em vigor terça-feira, 16 de outubro, resulta do trabalho técnico dos Serviços de Veterinária e da estreita colaboração e articulação com os produtores e com as suas associações representativas.
“A solução proposta é tecnicamente válida, uma vez que assegura o bem-estar animal, a saúde pública e animal, a segurança alimentar e do meio ambiente”, frisou o diretor regional da Agricultura, lembrando que o Governo está a investir na remodelação e certificação dos matadouros dos Açores para proporcionar melhores condições ao setor nas várias ilhas.
Desde 1 de setembro que os Açores dispõem de um conjunto de regras sanitárias que permitem aos agricultores enterrar os animais mortos, por causas naturais ou na sequência de situações de emergência, nas próprias explorações, salvaguardando a biossegurança de instalações, habitações, cursos e captações de água.
Para José Élio Ventura, a portaria está completamente integrado e de acordo com o que é a legislação nacional e comunitária neste domínio, tendo em conta que os Açores são uma região remota, dispersa, com condições orográficas difíceis, onde a possibilidade de abater e enterrar bovinos nas explorações constitui uma solução sustentável, uma vez que os custos com a recolha e encaminhamento de animais mortos, dentro da ilha e entre as ilhas, são desproporcionais face ao seu enterramento.
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