Os ministros das pescas da União Europeia (UE) decidem na próxima segunda-feira as possibilidades de pesca em águas profundas, com base numa proposta que prevê cortes até aos 20% para peixe-espada preto, goraz e abrótea, em águas nacionais, sendo que os Açores vão defender a manutenção da quota do goraz em vigor.
“O Governo dos Açores vai defender a manutenção das 507 toneladas da quota de goraz para a Região”, assegurou Gui Meneses, que participa nesta reunião integrado na delegação nacional liderada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, frisando que “têm sido implementadas no arquipélago várias medidas importantes para garantir a sustentabilidade desta pescaria, entre as quais a introdução de um período de defeso na altura da desova e o aumento do tamanho mínimo de captura desta espécie”.
Na base da discussão sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) está uma proposta de Bruxelas, baseada em pareceres científicos, que propõe uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas para 2017 e 2018.
Para o peixe-espada preto é proposto um corte de 20% (para as 2.700 toneladas) no total admissível de capturas para 2017 e, no ano seguinte, uma nova descida, para as 2.130 toneladas (-21%) nas águas a norte dos Açores.
Já nas águas continentais e açorianas costeiras, os cortes propostos são de 14% em 2017 e de 15% em 2018, respetivamente 3.200 e 2.731 toneladas.
No que respeita ao goraz, nas águas continentais as reduções propostas nos TAC são de 13% (para as 160 toneladas) no próximo ano e de mais 14% (138 toneladas) para 2018.
Para a abrótea, as reduções propostas nas capturas são de 20% em 2017 (para um limite de 256 toneladas) e 2018 (205 toneladas) em águas continentais.
Nas águas açorianas, os cortes que Bruxelas propõe são também de 20%, passado das atuais 65 toneladas para as 52 no próximo ano, e as 42 em 2018.
Os TAC de imperadores são de 5%, de 296 toneladas para as 280 em 2017, em todas as zonas de pesca portuguesas, mantendo-se este limite em 2018.
A Comissão Europeia só irá avançar com propostas para os tubarões e a lagartixa-da-rocha em meados do mês, por falta de dados científicos.
Aliás, Bruxelas salienta que os dados que sustentam os parecem científicos nos quais se baseiam as propostas são limitados, pelo que se optou por reduções preventivas, especialmente para a abrótea.
Os peixes de profundidade crescem muito lentamente, o que os torna particularmente vulneráveis à exploração.
O titular da pasta das pescas nos Açores salientou que os resultados do cruzeiro científico de análise ao estado da população de espécies demersais nos Açores “indicam que a população de goraz está a dar sinais de recuperação em praticamente todas as áreas que foram amostradas e que cobrem as nove ilhas do arquipélago”.
Gui Meneses afirmou ainda que o estudo sobre o impacto socioeconómico das reduções na quota de goraz realizado pelo Governo dos Açores, que tem estado a ser analisado pelos cientistas do Conselho Internacional para a Exploração do Mar [ICES] e por técnicos da Comissão Europeia, “poderá ter algum peso na decisão a ser tomada no Conselho das Pescas”.
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