O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) revelou que, em 2022, pretende instituir a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional e criar uma Entidade Gestora do Doente em Espera.
Numa comunicação do Governo feita no parlamento dos Açores, cujo plenário de janeiro começou hoje na cidade da Horta, José Manuel Bolieiro explicou que a Comissão de Recrutamento visa “assegurar, com mais transparência, isenção, rigor e independência, as funções de recrutamento e seleção da Administração Pública Regional”.
Quanto à Entidade Gestora do Doente em Espera, a intenção é “contribuir para o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos para consultas, realização de exames complementares de diagnóstico e cirurgias”.
“Pretende-se a maximização da capacidade de resposta das nossas unidades hospitalares do Serviço Regional de Saúde”, explicou.
Uma vez esgotada esta capacidade, haverá “lugar ao estabelecimento de convenções, com entidades regionais e/ou nacionais, no sentido de ser efetivado o acesso aos cuidados de saúde no Tempo Máximo de Resposta Garantida”, indicou.
O executivo quer, também, propor “a total autonomia administrativa e financeira do Conselho Económico e Social dos Açores, com a necessária alteração legislativa”.
“A defesa da sua independência não é compatível com a sua dependência do Governo Regional quanto à disponibilidade de meios financeiros e de recursos humanos e materiais”, defendeu.
De acordo com José Manuel Bolieiro, será também concretizada “a autonomização da Autoridade Regional de Saúde em relação à Direção Regional da Saúde, isto é, do Governo Regional”.
“Desgovernamentalização de entidades, que devem ser independentes e isentas, que se revestem de um caráter de acompanhamento e aconselhamento técnico e científico às políticas públicas”, observou.
O governante manifestou ainda a intenção de concretizar, “com urgência, proposta legislativa para a criação de um Fundo de Emergência Climática”.
“Um fundo agilizador do apoio às populações afetadas, no seu património, por catástrofes ambientais”, explicou.
A isto, somar-se-á “um sistema de alerta de cheias em bacias de risco, instrumento essencial ao nível das medidas de prevenção e na definição de uma eficiente gestão de meios no âmbito da proteção civil”.
O chefe do executivo pretende também, em 2022, “continuar um caminho de desgovernamentalização da sociedade civil e das suas instituições”.
Para Bolieiro, “o caminho de autonomia e de confiança na liberdade dos açorianos impõe-nos o reforço da Democracia, pela participação, que também passa por desgovernamentalizar”.
“Sem conceder àqueles que debatem o futuro com um chicote numa das mãos, para maldizer quem corrige o rumo, e que analisam o legado com uma varinha mágica, na outra mão, para fazer desaparecer a pesada herança, dizemos, com responsabilidade: Estamos a cumprir”, destacou.
Bolieiro disse saber estar “longe de ter tudo resolvido e de tudo o que foi feito ter sido feito com perfeição”.
“Exemplo disso foi o processo das chamadas agendas mobilizadoras, entretanto anuladas. Para simbolizar que sob o domínio deste governo não aceitamos que se levante qualquer dúvida, mesmo que politicamente fabricada, sobre a honorabilidade e idoneidade da sua governação”, referiu.
Numa comunicação sobre o trabalho feito até agora e referências prospetivas a somar às previstas no Plano e Orçamento para 2022, Bolieiro defendeu que “as concretizações de uma progressiva mudança de paradigma, de uma governação consequente pelo desenvolvimento, será melhor exposta em relatórios de execução ou em possível debate do Estado da Região”.
Lusa/+central
