O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, reconheceu, na passada terça-feira, que “não tinha conhecimento de candidaturas provenientes dos Açores ao Fundo Ambiental (FA)”.
O governante respondia à deputada do PSD/Açores, Berta Cabral, durante uma audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
A parlamentar açoriana confrontou Matos Fernandes com “a pouca divulgação e a fraca aplicação do Fundo Ambiental nos Açores”, questionando se tem havido empenhamento, por parte da República, na divulgação daquele instrumento de apoio, junto das Regiões Autónomas.
“É preciso que os avisos abertos pelo FA tenham o devido eco nos Açores. Trata-se de um instrumento que, como é sabido, tem por finalidade apoiar políticas ambientais, visando o desenvolvimento sustentável, e contribuindo para o cumprimento dos objetivos nacionais e internacionais assumidas por Portugal, designadamente na Agenda 2030 e no Acordo de Paris”, explicou, sublinhando que “está em causa matéria de combate e mitigação dos efeitos relacionados com as alterações climáticas, sendo que o FA financia entidades e projetos que cumpram com os objetivos de desenvolvimento sustentável e aplica-se a todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas”.
Berta Cabral frisou que os Açores “merecem uma atenção especial, considerando a sua natureza, a sua biodiversidade e as suas especificidades, tendo em conta a sua extrema sensibilidade ambiental, que tem de ser preservada como fator distintivo e de criação de valor”.
A deputada social democrata elencou como fatores essenciais de diferenciação da Região, “a sua exposição a fenómenos extremos decorrentes das alterações climáticas, a erosão costeira, a poluição marítima, a eutrofização das lagoas, a contaminação de solos – em particular na ilha Terceira -, o tratamento de resíduos, a eficiência energética e o ciclo urbano da água”.
Segundo Berta Cabral, “no aviso do FA publicado esta semana – com o nº 5573/2018 -, e à semelhança do que se passou com avisos anteriores, é referido que o mesmo se aplica a todas as regiões do território nacional incluindo ilhas”.
A deputada do PSD/Açores instou o ministro a corrigir, no futuro, a forma como o texto do aviso se refere às Regiões Autónomas, o que mereceu o compromisso daquele membro do Governo.
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