O Bloco de Esquerda alertou hoje que o plano de ordenamento do espaço marítimo poderá permitir a concessão para “usos perigosos e inéditos” da zona marinha e defende a suspensão da sua consulta pública.
Numa pergunta dirigida ao Governo, através do Ministério do Mar, o Bloco de Esquerda (BE) questiona se o executivo considera suspender a consulta pública do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), que hoje termina.
Os bloquistas querem saber se o Governo está disposto a rever todo o processo para que “não esteja ferido de ilegalidades, falta de transparência e de anulação de instrumentos de ordenamento do território existentes” para a proteção da natureza, da biodiversidade e dos atores envolvidos na economia do mar.
Além das críticas às “imprecisões técnicas e desrespeito por normas jurídicas fundamentais”, o texto, assinado por um grupo de quatro deputados do BE, encabeçado por Maria Manuel Rola, lembra os “pareceres negativos de entidades” como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) ou o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), que também recomendou a suspensão da consulta pública e a sua reformulação.
Para o BE, com as atuais características, o PSOEM torna-se “um atalho” que poderá vir servir para concessionar “usos perigosos e inéditos no meio marinho, como é o caso da ‘mineração profunda’ ou do ‘sequestro de carbono'”.
A preocupação transmitida pelo partido passa igualmente pela “falta de definição” acerca de como irão ser organizadas as diferentes atividades e instrumentos de cariz económico e de conservação da natureza, que muitas vezes se sobrepõe.
Sem estudos de impacto ambiental nem articulação com outros instrumentos de ordenamento de território ou de preservação do ambiente, para o BE o plano “tenderá a ser uma autoestrada da exploração de recursos sem concordância técnica e legal”, disponibilizando os recursos marítimos portugueses a quem tenha “vontade de o explorar, na lógica predatória”, como acontece no caso dos furos de prospeção de petróleo concessionados na costa e em alto mar em Portugal.
A versão do documento em consulta pública reúne uma grande quantidade de documentos e centenas de páginas e vai condicionar o uso futuro de milhões de quilómetros quadrados do território marítimo nacional, mas exclui o território dos Açores, acrescentam os deputados.
Este PSOEM “poderá pretender passar a ser o instrumento de gestão territorial que permitirá abrir caminho para a afetação e concessão de vastas áreas marítimas através de Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo que poderão licenciar o uso e exploração privativo do espaço e recursos marítimos com validade de entre 25 a 50 anos”, salienta ainda o BE.
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