PSD questiona sobre execução do Programa Açores PO2020 pelas autarquias

O grupo parlamentar do PSD/Açores questionou hoje o Governo Regional sobre a situação atual da execução do Programa Açores PO2020 pelas autarquias.

Num requerimento entregue no parlamento açoriano, o deputado Marco Costa lembra que o protocolo celebrado entre o Governo dos Açores e a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores prevê a execução de um valor de 161.875.751,00 euros de fundos comunitários de Fundo Estrutural FEDER, enquadrado no período de programação 2014-2020.

O parlamentar social democrata responsável pela área do poder local recorda, igualmente, que a execução e implementação do PO2020 assentam em procedimentos administrativos e de candidatura dependentes da abertura de concursos sob orientação da Vice-presidência do Governo.

“O Poder Local é o garante do exercício político em proximidade. Através dos municípios e das Freguesias a prática política é efetivamente realizada com as pessoas e para as pessoas”, refere, salientando ser “fundamental acompanhar a utilização desta tão importante aplicação de fundos comunitários, pois dela dependem muitas respostas urgentes para o dia a dia das populações e para o desenvolvimento das pequenas comunidades”.

Desta forma, Marco Costa quer saber qual o número de candidaturas aprovadas por eixos e por autarquia e qual o nível de execução dos projetos aprovados, bem como a calendarização dos avisos de concurso para as ações dos eixos protocolados que ainda não foram publicados.

 

 

 

 

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