PSD quer saber se a República vai ativar acordo NATO SOFA sobre descontaminação na Terceira

Os deputados do PSD/Açores, na Assembleia da República, questionaram hoje o Primeiro-ministro sobre a eventual ativação do acordo NATO SOFA que responsabiliza os Estados Unidos da América (EUA) na descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira.

Numa pergunta entregue no parlamento nacional, António Ventura e Berta Cabral lembram que o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América (EUA) não prevê nada de concreto em matéria ambiental, mas remete para o NATO SOFA (Status of Forces Agreement).

O acordo NATO SOFA prevê que em caso de danos no território de acolhimento por parte de uma força ou componente civil, o estado de acolhimento é responsável pelo pagamento de 25% dos custos dos danos e o estado de origem pelos outros 75%, acrescentando que na prática Portugal pagaria 25% dos custos da fatura da descontaminação e os EUA 75%.

Recordam, também, que o processo de descontaminação iniciou-se em 2012 e prevê-se que seja prolongado por dezenas de anos pois, são várias as zonas atingidas e os seus efeitos perdurarão por muito tempo.

“A fiscalização do Plano de Descontaminação dos Solos na ilha Terceira está a cargo do LNEC que desde julho de 2015 não envia ao município da Praia da Vitória qualquer relatório sobre a evolução dos trabalhos de descontaminação dos respetivos solos e aquíferos”, referem os social democratas.

Por considerarem que a descontaminação dos solos e aquíferos na Praia da Vitória “assume-se como um processo da máxima importância ambiental e humana, com consequências geracionais”, os parlamentares açorianos querem saber se o Governo da República pretende ativar este acordo por forma a que os EUA se comprometam a descontaminar solos e aquíferos na ilha Terceira, sem a necessidade de uma continuada negociação na Comissão Bilateral Permanente EUA-Portugal, e pretendem conhecer todos os relatórios sobre a descontaminação na posse do Governo, realizados pelas autoridades dos Estados Unidos da América.

 

 

 

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