O grupo parlamentar do PSD/Açores quer saber onde têm os açorianos beneficiado anualmente de cerca de 250 milhões de euros, em redução de impostos e benefícios sociais, comparativamente ao que teriam no continente ou na Madeira.
Num requerimento entregue no parlamento dos Açores, os social democratas recordam que em diversas intervenções na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Vice-presidente do Governo Regional o declarou, dando como exemplo mais recente a intervenção do governante no plenário de março, aquando da discussão das Propostas de Orientações a Médio Prazo 2017-2020 e do Plano e Orçamento 2017.
No entender dos parlamentares, a falta de qualquer Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), de natureza independente, no âmbito da Assembleia Legislativa Regional, limita o “acesso à necessária e suficiente informação técnica que permita, quer o exercício de fiscalização da atividade governativa, quer a apresentação de projetos legislativos com a conveniente fundamentação”.
Os deputados do PSD/Açores recordam no documento que propuseram, em março de 2011 e em setembro de 2014, a criação desta unidade técnica, recordando, igualmente, que ambas as iniciativas foram “inviabilizadas pelo Partido Socialista”.
Assim, o grupo parlamentar do PSD/Açores requer que o valor de 250 milhões de euros seja explicitado, com a sua
desagregação relativa aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, entre os vários impostos, designadamente IRS (por escalões), IRC e IVA (taxa reduzida, taxa intermédia e taxa normal), impostos especiais sobre o consumo e combustíveis, e pelos vários complementos de benefícios sociais e rendimentos específicos e em vigor apenas na Região.
Foto: PSD Açores
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