O grupo parlamentar do PSD/Açores questionou hoje o Governo sobre os motivos que justificam o facto de continuarem a ser enterrados resíduos num buraco existente nas traseiras do Centro de Processamento de Resíduos do Faial, quando o próprio executivo regional já anunciou a selagem do aterro sanitário da ilha, na Fajã da Praia do Norte.
Num requerimento entregue no parlamento açoriano, Carlos Ferreira e Luís Garcia manifestam “perplexidade” com uma prática que consideram “condenável” do ponto de vista ambiental e denunciam as “contradições” da política ambiental do Governo.
“Este procedimento é absolutamente inadmissível e exige a atuação imediata do Governo e da Inspeção Regional de Ambiente”, afirmam os parlamentares, frisando que, não obstante a gestão do Centro de Processamento de Resíduos do Faial estar concessionada até à data à Câmara Municipal da Horta, o executivo “tem o dever de garantir o cumprimento da legislação ambiental” e, neste quadro, “não se pode desresponsabilizar”.
“A um governo responsável não se exige apenas que produza legislação ambiental e construa as infraestruturas necessárias. Exige-se, igualmente, que seja capaz de colocar a funcionar todo o sistema e que o fiscalize, o que, objetivamente, não se está a verificar”, salientam os deputados social-democratas açorianos.
O Governo regional anunciou em dezembro a selagem do aterro sanitário da ilha do Faial, na Fajã da Praia Norte. Nesse mesmo mês, o executivo açoriano anunciou que o Centro de Processamento de Resíduos do Faial vai deixar de ser gerido pela Câmara Municipal da Horta e que passará a ser explorado por uma empresa privada.
Ao mesmo tempo em que o Governo assumia a mudança de paradigma no que respeita ao processamento de resíduos, eram e continuam a ser enterradas enormes quantidades de lixo num buraco de grandes dimensões (resultado em tempos da atividade de uma pedreira) situado nas traseiras do Centro de Processamento de Resíduos do Faial.
“Como justifica o Governo que, por um lado, promova a selagem do aterro sanitário do Faial e, por outro, compactue com o depósito de resíduos numa ‘célula’ improvisada ali mesmo ao lado? O Governo regional autorizou a Câmara Municipal da Horta, gestora do Centro de Processamento de Resíduos do Faial, a proceder ao depósito de resíduos naquele buraco?”, questionam os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial.
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GI PSD/+central
