Os deputados do PSD/Açores, na Assembleia da República, questionaram hoje o ministro das Finanças sobre o cancelamento de seguros de vida, associados a crédito à habitação, por parte da “Seguradoras Unidas” relativamente a clientes da “Açoreana” e da “Tranquilidade”.
Numa pergunta entregue no parlamento nacional, Berta Cabral e António Ventura revelam que foram contatados por vários clientes das anteriores seguradoras “Açoreana” e “Tranquilidade”, hoje “Seguradoras Unidas”, por terem recebido cartas a comunicar a não renovação dos contratos de seguro de vida associados a créditos à habitação. Estas cartas são de dezembro de 2017 e alegam o cancelamento de apólices de seguro a partir de janeiro de 2018 por razões de “sustentabilidade técnica”.
Os social democratas referem que “as soluções alternativas propostas a estes clientes oneram substancialmente o prémio sendo, aliás, esse o objetivo do cancelamento, ou seja, impor a atualização das condições do seguro”, acrescentando que, “na maioria dos casos, tratam-se de empréstimos e seguros antigos, alguns com dezenas de anos, de titulares que atualmente têm condições de risco agravadas ou, no limite, não terem já condições para lhe ser facultado um seguro de saúde”.
“Não podemos deixar de estranhar esta atitude e de questionar sobre a legalidade e validade de uma rescisão unilateral de contratos de seguro associados a credito à habitação, logo com um prazo longo e previamente definido”, constatam.
No entender de Berta Cabral e de António Ventura, “perante esta situação de eventual abuso de poder, importa que as entidades competentes se pronunciem o mais rapidamente possível para evitar que as pessoas se vejam na necessidade se aceitar qualquer solução que lhes seja imposta pelas circunstâncias”.
“Considerando o papel regulador e fiscalizador do Estado, através das entidades competentes, designadamente a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, pretende-se que o Governo através do Ministério das Finanças mande averiguar as situações ora descritas. Independentemente de outras diligencias que se possa vir a tomar, exige-se ao Ministério das Finanças um cabal esclarecimento destes casos, na convicção de que a atuação da seguradora que assumiu as posições contratuais da Açoreana de Seguros e da Tranquilidade está a atentar contra os direitos dos clientes e as regras contratuais estabelecidas”, realçam.
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