O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República quer saber quais serão os impactos financeiros para os agricultores da redução de cádmio nos fertilizantes proposta pela Comissão Europeia.
“O que temos para perguntar ao Governo português é que alternativas e que estudos de impacto estão feitos para percebermos quais serão os efeitos negativos sobre os rendimentos dos agricultores e na economia portuguesa da redução dos limites atuais”, questionou António Ventura, na audição do secretário de Estado Adjunto e do Comércio, na Comissão de Agricultura e Mar.
Em causa está a iniciativa da Comissão Europeia em reduzir a presença de cádmio nos fertilizantes dos atuais 60 miligramas por Kilo para 20 miligramas por Kilo em 16 anos.
No entender do social democrata, também ele agricultor, “não é possível viver sem os fosfatos na agricultura”, entendendo, igualmente, que é preciso perceber quais os custos das possíveis alternativas para a agricultura nacional.
Segundo o parlamentar açoriano, os estudos oficiais existentes e publicados por vários Estados-membros indicam que não existem, neste momento, perigos da utilização deste elemento nos adubos fosfatados na agricultura, salientando que “não devemos tomar posições de guilhotina” mas sim “posições que evoluam em função das alternativas”.
“Lamento que se tomem posições de sensibilidade que no final venham prejudicar o rendimento da agricultura e dos produtores. Devemos é ter a sensibilidade e a consciência que isto deve ser um processo, acompanhado por substituições que não afetem o rendimento dos agricultores e de todos os seus elos”, sublinhou António Ventura.
Em resposta, o secretário de Estado Adjunto e do Comércio referiu ser difícil avaliar impactos económicos resultantes da limitação proposta pela Comissão Europeia.
“É difícil avaliar o impacto económico, quer no imediato quer a prazo, que poderá ser assacado à introdução de valores máximos na presença de cádmio nos adubos fosfatados”, afirmou Paulo Alexandre Ferreira.
O governante ressalvou que a União Europeia, em todas as iniciativas legislativas que tem, apresenta sempre, ou quase sempre, um estudo de impacto, e no estudo que acompanhou esta proposta de regulamento aponta para que exista um período de ajustamento, onde a indústria e o setor agrícola se possam ajustar, de forma faseada, no sentido de acomodar os impactos financeiros ao longo do tempo.
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