Os deputados do PSD/Açores, na Assembleia da República, realçam que a aprovação em plenário, hoje, por unanimidade do Projeto de Resolução do partido que solicita, à União Europeia, a melhor aplicação, abrangência e dotação financeira dos programas POSEI para os Açores e para a Madeira, é o reconhecimento da grave situação que o setor atravessa.
“Os Açores ficaram a ganhar com esta aprovação, pois é a própria Assembleia da República que reconhece este programa especifico para as Regiões Ultraperiféricas e assume responsabilidade no acompanhamento da Resolução”, referem Berta Cabral e António Ventura, em reação à votação, acrescentando que enquanto deputados eleitos pelos Açores, e proponentes da iniciativa, estarão “atentos ao cumprimento da Resolução, esperando que o Governo faça a sua parte”.
“Queremos que o Governo se empenhe na obtenção de um POSEI mais abrangente, com mais verbas e de maior coesão”, salientam.
Na opinião dos social democratas, “os programas POSEI devem evoluir para uma abrangência que inclua a investigação, os transportes, a diversificação agrícola, uma maior flexibilização das suas medidas e evite os sucessivos rateios nos apoios pagos aos agricultores”.
“Somos da opinião que o artigo 349.º do Tratado deva ser mais utilizado, dotando-se de alcance jurídico, institucional e politico para a devida integração das RUP´s, refletindo as dinâmicas da solidariedade e da subsidiariedade”, destacam os parlamentares.
Berta Cabral e António Ventura comprometem-se a “promover iniciativas que tragam os Açores ao Parlamento Nacional de modo a melhorar a qualidade de vida dos Açorianos e das suas economias”.
“É este o nosso compromisso com os açorianos”, concluem.
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