Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, na Assembleia Legislativa dos Açores, acusaram hoje o Governo regional de ter usado o Setor Público Empresarial Regional (SPER) para fugir ao controlo das finanças públicas e dar emprego aos amigos.
No debate de urgência sobre o “Plano de Reestruturação do Setor Público Empresarial”, iniciativa do Bloco de Esquerda, o deputado social democrata António Vasco Viveiros repudiou “um sistema que passou de 13 para mais de 50 entidades públicas apenas para desorçamentar, iludir restrições legais e nomear amigos para as administrações”.
O porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças, adiantou, ainda, que algumas dessas empresas ou organismos públicos, “cujas funções se sobrepõem a departamentos da administração regional”, foram criados apenas para “contrair dívida pública e disfarçar os défices ao longo dos anos”.
António Vasco Viveiros destacou também o caso da SATA Air Açores, empresa pública em falência técnica, “fruto de erros acumulados”, e que, por causa disso, carece de um “plano de reestruturação para que a sua situação não se alastre com efeitos indesejáveis e indiscriminadamente para outros setores económicos”.
“O desastre do SPER tem responsáveis políticos. A democracia colocou o PS no poder, mas este não pode deixar de ser responsabilizado pelas suas decisões. A culpa não pode morrer solteira”, afirmou, para reiterar a importância da Comissão de Inquérito ao SPER, constituída no Parlamento açoriano, para o apuramento de responsabilidades.
Também o CDS-PP/Açores entende que as empresas do SPER “em vez de garantirem a prestação de serviços aos açorianos, garantem, antes de mais, o emprego ao aparelho socialista”, apontando a anunciada reestruturação do setor como reação à Comissão de Inquérito, subscrita pelo CDS, PSD e PPM.
Artur Lima considerou que não “deixa de ser irónico os argumentos apresentados pelo Governo e pelo PS” para a realização da reforma ao SPER, afirmando que o governo socialista é um “governo sem ideias” e que é evidente a “degradação do socialismo na Região”.
Sobre a deterioração do Serviço Regional de Saúde e sobre a dívida insustentável da Saudaçor, lembrou que o CDS pede “há muito tempo a extinção da Saudaçor”, recordando igualmente a realidade financeira desta empresa: “em 2011, a dívida de curto prazo era de 20 milhões de euros e em 2017 era de 117 milhões de euros, o que significou um aumento de 580%; quanto à dívida de médio e longo prazo, em 2011, a dívida era de 240 milhões de euros e em 2017 era de 483 milhões de euros, perfazendo um aumento de 200%. No que respeita à dívida total, entre 2011 e 2017, aumentou 230%, de 260 milhões de euros para 600 milhões de euros”.
Para o líder dos populares açorianos, esta situação “é verdadeiramente vergonhosa”, questionando onde foi investido todo esse dinheiro.
Para o deputado centrista, o “dinheiro foi desperdiçado” e usado para “criar emprego qualificado para socialistas”, que “agora querem integrar na função pública sem concurso e sem qualificações”, o que “numa sociedade democrática não é aceitável”.
No entender de Artur Lima, “as pessoas têm de ter a noção do sorvedouro de dinheiro que é a Saudaçor”, uma vez que esse dinheiro não é verdadeiramente investido na saúde.
Foto: JEdgardo Vieira
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