A Comissão Política de Ilha (CPI) Terceira e o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República condenaram hoje o aproveitamento eleitoralista do PS, decorrente do agendamento para o dia 18 de agosto do pagamento dos apoios previstos no Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira, pagamento este efetuado com mais de 14 meses de atraso.
Numa carta enviada ontem a cerca de 9.300 beneficiários, o Governo dos Açores avançou a informação de que os pagamentos relativos ao período compreendido entre abril de 2016 e julho de 2017 serão efetuados antes do final do mês, numa soma que atinge cerca de 3,5 milhões de euros.
Para os social democratas terceirenses, apesar de saudarem o seu pagamento, esta situação “é condenável”, acusando os socialistas de “arrastarem por 14 meses” os pagamentos a que se tinham comprometido em abril de 2016, sabendo de “todas as dificuldades sociais que se vivem na Terceira, para apenas os vir realizar em véspera de eleições”.
No entender do presidente da CPI, este é “um evidente arremesso eleitoralista”, após terem sujeitado as famílias a “um desnecessário sacrifício”.
Francisco Câmara considera “dramático” o número de pessoas que dependem destes apoios que, só na ilha Terceira, corresponde a 9.300 pessoas.
“Não são os magros 26 euros, de média mensal, que irão resolver os problemas destas famílias, cujas expetativas são agora agravadas com o anúncio do Instituto Nacional de Estática que confirma a redução do emprego nos Açores no último trimestre”, salientou o, também, vice-presidente do PSD/Açores.
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República acusou, igualmente, os governos de António Costa e Vasco Cordeiro de utilizarem apoios sociais “com fins meramente eleitoralistas”, nomeadamente com o atraso “propositado” da regulamentação da lei que majorava apoios à ilha Terceira, “de modo a que o seu pagamento coincida com as Eleições Autárquicas”.
António Ventura recorda que a Lei nº 9, de 4 de abril (2016), referente ao Programa Especial de Apoio à Ilha Terceira por via da situação na Base das Lajes, “foi publicada há mais de um ano e devia ter sido regulamentada 60 dias depois”.
“Mas essa regulamentação só aconteceu 14 meses depois da sua aprovação, resultando no pagamento de apoios, que se fará no dia 18 deste mês, e que totalizam 3,2 milhões de euros, conforme anunciou o Governo Regional”, frisou o parlamentar açoriano.
Para António Ventura, o Governo da República e o Governo Regional “prejudicaram os beneficiários terceirenses do abono de família, do subsídio de desemprego e do RSI, numa clara tentativa de ganhos eleitorais”.
“É condenável essa manobra governamental, que usa os beneficiários de apoios sociais com vista a um ato eleitoral”, lamenta o parlamentar, lembrando que, por várias vezes “denunciei, na Assembleia da República, o inaceitável atraso na regulamentação da referida lei”, concluiu.
A Lei N.º 9/2016, de 4 de abril, instituiu um regime especial e transitório aplicável aos residentes da ilha Terceira, nos termos do qual a prestação de desemprego foi aumentada em 20%, os abonos de família e pré-natal em 25% e o Rendimento Social de Inserção em 20%, como forma de compensar a redução significativa da presença militar e civil norte-americana na Base das Lajes, decisão que acarretou impactos negativos na economia da ilha e, em particular, no concelho da Praia da Vitória.
Findo o processo de regulamentação desta medida no passado mês de junho, o Instituto de Segurança Social dos Açores apurou os beneficiários e os montantes a atribuir, estando já em curso os processamentos destas verbas.
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