Os deputados do PS/Açores, na Assembleia da República, mostram-se preocupados que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vejam o estatuto especial de que já dispõem enquanto Região Ultraperiférica (RUP) esvaziado ou tornado redundante, fazendo, por isso, uma recomendação ao Governo para que promova as ilhas na política de Coesão Europeia.
Em causa está uma proposta em discussão pelo Comité das Regiões que reconhece um estatuto especial para as ilhas a ser incluído na política de coesão europeia pós-2020.
“Concretamente, o Comité das Regiões propõe adicionar a categoria de ‘ilha’ às tipologias territoriais tidas em conta na política de coesão. Esta proposta fundamenta-se, desde logo, no facto de estas serem regiões de maiores fragilidades económicas decorrentes da sua situação geográfica e das suas naturais limitações”, lê-se no projeto socialista, subscrito por Carlos César, Lara Martinho e João Castro.
“As especificidades e dificuldades estruturais com que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) se confrontam encontram-se reconhecidas no artigo 349.º do TFUE, sendo que oito dessas RUP são ilhas”, acrescenta. O artigo 349.º do TFUE proporciona o acesso a medidas específicas em áreas como políticas aduaneiras e comerciais, políticas agrícolas e pescas ou acesso aos fundos estruturais, para ajudar a apoiar o seu desenvolvimento e limitar o impacto dos seus desafios estruturais”, clarificam ainda.
Carlos César, Lara Martinho e João Castro apelam a “uma ação do Governo junto das instituições europeias competentes”, que consideram ser “imprescindível para garantir o reconhecimento da situação específica das regiões autónomas dos Açores e da Madeira nas políticas europeias”.
Entre as recomendações ao Governo da República estão um pedido a que garanta o mais ativo e atempado envolvimento no processo de decisão europeu relativo à definição da política de coesão pós-2020, em colaboração e complementaridade com os governos das regiões autónomas; e a avaliação da viabilidade da proposta de um estatuto específico para as ilhas, tendo em conta a realidade própria das regiões autónomas e salvaguardando o reconhecimento do estatuto de Regiões Ultraperiféricas.
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