O grupo parlamentar do PS, na Assembleia Legislativa dos Açores, questionou ontem o executivo regional sobre as razões do elevado valor da execução de fundos comunitários, verificado durante o mês de dezembro de 2021.
Em requerimento entregue no parlamento açoriano, os socialistas realçam o anúncio, feito a 11 de janeiro deste ano, por José Manuel Bolieiro, da execução “de 166 milhões de euros de fundos comunitários em 2021”, após o Boletim de Execução Orçamental de novembro de 2021, emitido pela direção regional de Orçamento e Tesouro, revelar que a receita de fundos comunitários obtidos pela Região, até essa data, foi de 59,5 milhões de euros.
“Tendo em conta essas declarações, verifica-se que no mês de dezembro de 2021 a execução de fundos comunitários foi de 106,5 milhões de euros, ou seja, em apenas um mês o Governo Regional registou como receitas de fundos comunitários cerca do dobro do valor obtido nos restantes meses 11 meses do ano”, referem os deputados do PS no documento parlamentar.
Desta forma, os eleitos socialistas querem conhecer as “ordens de pagamento das Entidades Gestoras de fundos comunitários correspondentes, que determinaram a classificação das receitas de fundos comunitários em dezembro”, bem como a “identificação dos documentos comprovativos de despesa, que foram comparticipados por receitas de fundos comunitários, registada em dezembro de 2021 e da respetiva taxa de comparticipação” e a “identificação das receitas de fundos comunitários classificadas em 2021, no âmbito do REACT-EU e os respetivos documentos de despesa que originaram a comparticipação, identificando a data das despesas cofinanciada”.
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