A Subcomissão de Política Geral, da Assembleia Legislativa dos Açores, deliberou, por maioria, com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e favorável do PCP, dar parecer desfavorável ao projeto de Lei que altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias.
A iniciativa, de autoria do Partido Animais Natureza (PAN), pretende aumentar o período anual de férias, passando este a ter a duração de 25 dias úteis.
O grupo parlamentar do PS, PSD e CDS-PP sublinharam o facto da matéria em apreço ser objeto de análise e negociação em sede de concertação social.
O grupo parlamentar do BE e a representação parlamentar do PPM, consultados apesar de não integrarem a Comissão, não se pronunciaram.
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