A vice-presidente do grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República, está convicto das vantagens para Portugal, e para os Açores, do Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá – CETA.
“Será um instrumento de crescimento e desenvolvimento sustentável para o nosso país, ao mesmo tempo que poderá funcionar como modelo normativo nos acordos futuros em negociação pela Comissão Europeia com as mais diversas regiões do mundo”, afirmou Lara Martinho.
De acordo com a parlamentar socialista eleita pelos Açores, espera-se a ratificação do Parlamento Europeu para as próximas semanas, entrando, o CETA, provisoriamente, em vigor nas matérias de competência exclusiva da União Europeia. “Mas o escrutínio democrático dos parlamentos nacionais será salvaguardado, pois este Acordo também é de competência partilhada com os Estados-Membros, que serão chamados a ratificá-lo”, precisou a deputada socialista.
Durante o debate e decisão sobre a ratificação do CETA e a propósito da petição “Plataforma Não ao Tratado Transatlântico” e dos projetos de resolução do PCP, PEV, BE e PAN, a deputada disse compreender as “preocupações e ansiedades” que um Acordo tão complexo suscita nos cidadãos, nos partidos, nas associações e representações da sociedade civil, acrescentando que “não podemos, no entanto, acompanhar os projetos apesar de considerarmos meritório terem trazido este tema a debate uma vez mais à Assembleia da República”.
Na sua intervenção, a deputada apontou os “valores, interesses, história e a forte comunidade luso-canadiana” que Portugal partilha com o Canadá, reconhecendo que “apesar de toda esta convergência, os fluxos comerciais de Portugal com o Canadá, no que respeita às exportações, não chegam a 1%”.
“O estabelecimento de uma relação económica privilegiada com o Canadá poderá alterar esta realidade, através deste Acordo Económico e Comercial Global que poderá alavancar e dinamizar o comércio externo português” afirmou Lara Martinho, sustentando que se prevê que “o CETA potencie um crescimento das trocas comerciais entre União Europeia e o Canadá na ordem dos 23%”.
O CETA introduz um conjunto de instrumentos e de provisões verdadeiramente pioneiras que deverão marcar um novo modelo de acordos de comércio justos, equilibrados e equitativos, como por exemplo a introdução de um Tribunal de Arbitragem, a eliminação de tarifas ou o reconhecimento das indicações geográficas protegidas e permitir que outros produtos venham a ser futuramente contemplados.
“A este propósito, não posso deixar de mencionar a expectativa de que se consiga garantir brevemente a proteção total do Queijo de São Jorge, cujo nível de proteção não é ainda satisfatório neste acordo”, afirmou, salientando que “o CETA vai potenciar uma maior abertura do mercado canadiano aos nossos lacticínios, num momento em que se revela tão importante encontrar mercados que permitam escoar o excesso da oferta existente”.
GI PS/+central
