O grupo parlamentar do PS/Açores garantiu hoje que a reestruturação do setor público empresarial, compromisso eleitoral assumido pelo partido, já está em curso.
Francisco César recordou, no final de uma reunião com a CGTP, que a reestruturação do setor público empresarial “está prevista no Programa de Governo, conforme reiterou o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, no encerramento do debate em que foi aprovado o Plano e Orçamento”.
“Essa reestruturação passa, em primeiro lugar, pela avaliação das participações [da Região no capital social das diversas empresas públicas] e, em segundo lugar, pelo estabelecimento de objetivos para as empresas públicas”. Assim sendo, para o PS Açores a criação de uma Comissão de Inquérito, nos moldes apontados pela CGTP, não terá efeitos na reforma que já está em curso: “Uma comissão de inquérito não vem contribuir para nenhum desses objetivos”, sublinhou o deputado.
O socialista adiantou, ainda, que “comungamos com a maior parte dos pontos que a CGTP aqui veio apresentar, aliás são pontos que o próprio Governo dos Açores, e o Partido Socialista na Assembleia Legislativa, também defendem”.
No caso concreto da avaliação dos gestores públicos, Francisco César lembra que “foi aprovada recentemente, no Orçamento, uma legislação sobre as remunerações dos gestores públicos, com uma componente fixa e outra variável com o objectivo de responsabilizar o desempenho das administrações à frente das empresas ”.
Foto: GP PS/Açores
GI PS/+central
