O grupo parlamentar do PS/Açores condenou hoje a atitude dos deputados do CDS-PP Açores, que deturparam a resposta do Governo ao requerimento sobre o valor das refeições escolares.
“É escandaloso o CDS-PP manifestar tamanho desconhecimento do funcionamento do sistema de Ação Social Escolar”, afirmou Sónia Nicolau, esclarecendo que “os números são claros, as famílias não subsidiam o fornecimento de refeições no âmbito da ação social escolar. A distribuição por escalão é efetuada de acordo com os rendimentos das famílias e o Governo Regional financia essa diferença, segundo o valor máximo estipulado pela escola”.
Para a deputada socialista, “como pode o CDS falar de “lucro” com as refeições escolares, se cerca de 90,7% dos alunos subsidiados pagam um valor inferior à média do custo da refeição (1,68€) e 9,3% dos alunos subsidiados pagam no cômputo total do custo da refeição atingindo o valor máximo proposto pela escola”. Acresce o facto de que “o Governo Regional transfere anualmente 10,5M€ para o Fundo Escolar, para garantir uma escola pública e inclusiva, desde logo pela existência de manuais e materiais gratuitos, de refeições mais baratas e de transporte escolar, entre outros”. Como pelos vistos o CDS-PP não partilha da preocupação com uma escola pública e inclusiva, vem criticar o modelo de gestão destes estabelecimentos de ensino.
Sónia Nicolau explicou, ainda, que “no sistema de Ação Social Escolar há 4 escalões e que, em termos de valores máximos, cada refeição poderá custar entre 0,48 euros, no primeiro escalão, e 2,39 euros, no escalão mais elevado”. Existe um preço máximo para as refeições escolares definido legalmente, que equivale a 50% do subsídio de refeição, mas está no âmbito da autonomia das escolas definir o valor para cada escalão.
“O CDS-PP descredibiliza a relação entre as escolas e os pais, ao ferir a preocupação e a responsabilidade que os conselhos executivos têm, para alcançar o melhor preço possível, considerando que ao custo das refeições adjudicadas acresce, conforme o caderno de encargos, custos acrescidos, como por exemplo, com o equipamento e pessoal não docente afeto aos refeitórios escolares – Custos que o CDS-PP desconhece ou omite, mas que têm peso no custo final da refeição”.
Sónia Nicolau considera que os centristas estão mais preocupados em fazer política de ricochete referindo até uma “elevada carga de impostos”, quando se sabe que a Região tem os impostos mais baixos do país.
Foto: JEdgardo Vieira
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