Os deputados do PS, PCP e BE chumbaram hoje um requerimento do PSD para que sejam clarificados os direitos dos deputados nas relações com a PSP, após parlamentares social democratas terem sido impedidos de visitar uma esquadra nos Açores.
O “chumbo” do requerimento, que teve apenas os votos favoráveis do PSD e do CDS, foi o último episódio de um incidente que começou com um grupo de deputados do PSD a ser impedido de fazer uma visita à esquadra da PSP na ilha da Graciosa, no Açores, a 4 de dezembro.
Nessa data, a deputada e vice-presidente da bancada Berta Cabral, em declarações à Lusa, afirmou tratar-se de uma atitude intolerável, uma espécie de “lei da rolha”, e pediu a audição, na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Passada pouco mais de uma semana, o PS, através do deputado Filipe Neto Brandão, justificou a recusa da visita com um equívoco da parte do comandante da esquadra da PSP da Graciosa, nos Açores, recusando, assim, a audição do ministro.
Neto Brandão disse até que a PSP dos Açores já dera explicações à deputada Berta Cabral sobre o sucedido.
Ainda assim, o deputado do PSD Luís Marques Guedes pediu que o presidente da comissão, Bacelar de Vasconcelos, contactasse o Ministério da Administração Interna sugerindo que seja feita uma comunicação quer à PSP quer à GNR para que sejam evitadas estas situações no futuro.
“O Governo não pode lavar as mãos”, afirmou o deputado Marques Guedes, para quem se não fosse “um equívoco” teria sido “grave” este episódio, dado que os deputados têm todo o direito a visitar as instalações, por exemplo, da PSP ou da GNR, desde que oportunamente agendadas.
Daí, o PSD adaptou o seu requerimento de audição do ministro num outro em que pede a “prestação à Assembleia da República de orientação clarificadora dos direitos e dos deveres de relacionamento institucional” devidos aos deputados, pela direção nacional da PSP.
Essa orientação, sugeria o PSD, deveria ser dirigida pela PSP “a todas as hierarquias, agentes e funcionários desse serviço de segurança”, mas o requerimento dos social-democratas foi chumbado.
Hoje, na reunião da comissão, o assunto não foi sequer discutido de novo, procedendo-se simplesmente à votação.
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