O Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) e a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) estão “preocupados com a militarização” crescente da Polícia Marítima, temendo pela divulgação de informações criminais.
“Num momento em que se avista uma importante reforma dos quadros da GNR, assiste-se a uma inversão de paradigma no que respeita à Polícia Marítima. Há que separar claramente as áreas próprias da Defesa e aquelas que dizem respeito à Justiça, como é o caso da investigação criminal”, referem em comunicado.
Segundo o documento, a “falta de separação da Polícia Marítima relativamente às Forças Armadas inculca profundas preocupações no domínio da reserva da investigação criminal e informações policiais no quadro da segurança interna e europeia”.
“Há que definir mecanismos legais que garantam que a informação criminal se destina ao seu fim próprio e não a outros, sob pena de perda de confiança nas instituições”, concluem.
Foto: Direitos Reservados
ASPPM/+central
