O deputado do Partido Popular Monárquico (PPM), na Assembleia Legislativa dos Açores, considerou hoje que existe uma vasta conjugação de fatores que “aconselham a criação de um mecanismo parlamentar de reflexão, análise e tomada de decisão consensualizada em relação à introdução de melhorias na legislação eleitoral açoriana”, e propôs a criação de uma Comissão Parlamentar Eventual para rever a lei eleitoral na Região.
Em conferência de imprensa, na cidade da Horta, Paulo Estêvão apontou como principais exemplos dos fatores que perfazem este aconselhamento o “extraordinário incremento da abstenção registado nas últimas eleições legislativas regionais”, que torna urgente o reforço dos mecanismos de participação cívica, a “previsível alteração”, a curto e médio prazo, do “equilíbrio do peso eleitoral relativo entre os diversos círculos eleitorais regionais” e a “visível desadequação dos cadernos eleitorais” em relação ao número de eleitores efetivamente residentes na Região Autónoma dos Açores.
No entender do parlamentar, a “redução do número de deputados a eleger” para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a “consagração da possibilidade de candidatura à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de listas de cidadãos independentes” estão, cada vez mais, no centro da discussão na sociedade e no sistema partidário parlamentar açoriano.
Desta forma, a representação parlamentar do PPM/Açores propõe a criação da Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de analisar a atual Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores tendo em vista a sua revisão, no sentido de incrementar e melhorar a participação cívica, comprometendo-se a apresentar, no prazo de um ano, uma proposta concreta de revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
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