A representação parlamentar do PPM, na Assembleia Legislativa dos Açores, apresentou hoje um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo Regional que inste o Governo da República a solicitar a admissão da Região Autónoma dos Açores como membro associado da UNESCO.
Na iniciativa, o deputado Paulo Estêvão refere que os Açores possuem um grande e diversificado património cultural e
natural “de valor universal excecional”.
“Neste momento os Açores são uma das regiões do país com um maior número de bens inscritos na Lista do Património Mundial elaborada pela UNESCO — a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo e a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico — assim como na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO — ilhas do Corvo, Flores, Graciosa e Fajãs de São Jorge”, constata o parlamentar.
Segundo o, também, líder nacional do Partido Popular Monárquico, e tendo em conta a especificidade cultural açoriana, “o nosso enorme potencial nesta área e a relevância que a valorização do património cultural e natural tem no âmbito da implementação de uma estratégia centrada na promoção do desenvolvimento sustentado da Região, importa reforçar a
assistência e a cooperação internacional nesta área”.
Neste sentido, refere, interessa, à Região Autónoma dos Açores, “explorar a possibilidade de adquirir representação direta nos órgãos da UNESCO, de forma a influenciar e a participar no processo de decisão desta organização”.
A Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) prevê, no parágrafo 3 do Artigo II, que “os territórios ou grupos de territórios que não sejam responsáveis pela condução das suas relações internacionais poderão ser admitidos como Membros Associados pela Conferência Geral, através de maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, e mediante solicitação feita em nome do dito território ou grupo de territórios pelo membro ou outra autoridade que detenha a responsabilidade pelas suas relações internacionais”, contando atualmente com 10 Membros Associados (territórios autónomos de Estados Membros): Aruba (20/10/1987); Ilhas Virgens Britânicas (24/11/1983) Macau (25/10/1995); Ilhas Caimão (30/10/1999); Toquelau (15/10/2001); Ilhas Faroé (12/10/2009); São
Martinho (25/10/2011); Curaçau (25/10/2011); Anguila (05/11/2013) e Monserrate (03/11/2015).
Com exceção da Região Administrativa Especial de Macau, os Membros Associados têm todos uma natureza insular, algo absolutamente natural tendo em conta que o desenvolvimento dos pequenos territórios insulares constitui um dos eixos prioritários da UNESCO.
Paulo Estêvão dá o exemplo da Região Autónoma da Madeira que integra, desde 1995, uma das agências especializadas da ONU: a Organização Mundial de Turismo (OMT).
Para o deputado, a integração dos Açores na UNESCO constitui, ainda, uma medida que integra o corpo programático do Governo dos Açores e a nova ambição da Região Autónoma dos Açores no âmbito das relações externas.
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