A representação parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), na Assembleia Legislativa dos Açores, exigiu hoje a imediata demissão do secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, por considerar que “não tem as condições democráticas mínimas para exercer funções políticas no âmbito de um Estado democrático”.
Em causa está a recusa do governante em comparecer nas audições planeadas no Parlamento dos Açores.
Para o deputado Paulo Estêvão, Avelino Meneses “é um homem que despreza o parlamentarismo, a autonomia regional e não possui qualquer capacidade de diálogo”, comparando-o com Oliveira Salazar, quando se referia aos malefícios da democracia e do parlamentarismo.
“Sendo este o pensamento intrínseco deste político, não constitui para a representação parlamentar do PPM novidade a incapacidade de dialogar e os tiques salazaristas de que deu provas ao longo dos últimos quatros anos na secretaria da educação. A recusa em dialogar com os sindicatos de professores e os atos ilegais e de coação que mandou exercer sobre os docentes no âmbito das greves em curso são atos que só surpreendem os que não conhecem o ADN político de Avelino Meneses”, refere em comunicado.
No entender do PPM/Açores, Avelino Meneses, nos quatro anos que leva como secretário regional da Educação, “nada resolveu no sistema educativo regional”, considerando inclusive que “os problemas agravaram-se” e os resultados obtidos “afastaram-se ainda mais da média nacional”.
Também o CDS-PP/Açores questionou hoje o presidente do Governo regional sobre as “condições políticas” para a manutenção de Avelino Meneses no cargo, atendendo à necessidade de preparar desde já o próximo ano letivo e à incapacidade demonstrada em corresponder aos problemas da educação na Região.
“Se o presidente do Governo regional não tomar medidas, estará com esta omissão a legitimar o procedimento do Secretário da Educação e Cultura e a contribuir para o aumento exponencial de uma já contínua prática autocrática no exercício da atividade governativa”, refere em comunicado.
Recorde-se que o BE e o CDS/PP apresentaram requerimentos, junto da Comissão de Assuntos Sociais, a solicitar a audição urgente do secretário regional de Educação e Cultura, respetivamente a propósito “das instruções da tutela para a realização dos conselhos de turma (avaliações finais) no decorrer da greve de professores em curso” e a respeito “das recentes e continuas manifestações de protesto dos professores que decorrem a nível nacional, inclusive na Região Autónoma dos Açores, assim como as declarações prestadas por parte da tutela relativamente à recuperação do tempo de serviço”.
As audições foram agendadas para o dia 6 de julho dada a urgência de análise das questões a abordar. No início da madrugada de hoje, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais informou os deputados que afinal Avelino Meneses não iria comparecer nas audições agendadas alegadamente “por motivos de imprevisto inadiável”.
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