A agenda parlamentar do período legislativo de janeiro, na Assembleia Legislativa dos Açores, está marcada pelos debates da estratégia de combate à pobreza e exclusão social, dos apoios públicos à associação ARRISCA e do acordo da Base das Lajes e as medidas de compensação do downsizing norte-americano.
No primeiro ponto da agenda, a representação parlamentar do PPM pretende ver esclarecida a estratégia regional de combate à pobreza e exclusão social, que vigorará na década 2018-2028, por entender que os principais indicadores nesta matéria colocam a Região na cauda do país, com números que considera serem preocupantes.
No segundo ponto da agenda parlamentar, o PSD quer esclarecimentos do executivo açoriano sobre a auditoria realizada à Associação Regional de Reabilitação e Integração Sócio-Cultural dos Açores (ARRISCA), por entender que as irregularidades detetadas exigem uma explicação do Governo aos açorianos.
Num outro ponto dos trabalhos parlamentares, o CDS-PP quer conhecer o acordo da Base das Lajes e as medidas de compensação do downsizing norte-americano na ilha Terceira, por entender que pouco ou nada tem sido feito para reverter esta situação.
O caso mais recente é o das ligações aéreas entre os Estados Unidos da América e a Região. Das cinco ligações semanais, previstas realizar pela companhia aérea Delta Airlines, nenhuma tem como destino a ilha Terceira.
Da agenda parlamentar fazem ainda parte a aprovação do novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores, a implementação da Portaria que aprovou o processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região, a melhoria das acessibilidades, divulgação, promoção e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa e o reforço dos apoios à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos.
Sobem, igualmente, a plenário a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2016 e a petição que propõe a alteração às áreas geográficas das freguesias de Fenais da Luz e de S. Vicente Ferreira (Bairro Nossa Senhora da Luz).
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda agendou, ainda, uma pronúncia da Assembleia Legislativa dos Açores, por iniciativa própria, contra o encerramento da loja dos CTT da Calheta, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada .
Foto: JEdgardo Vieira
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