Os últimos quinze dias foram marcados pela discussão dos direitos dos Pescadores do Goraz e das escolhas que condicionam esses mesmos direitos, com uma grande vantagem – das meias-verdades que caracterizam, com frequência, a acção política, a verdade veio ao de cima.
Os pescadores, armadores e a comunidade em geral ficaram a saber, de forma clara, que existem mecanismos comunitários de compensação pelas paragens de pesca, que podem também ser aplicáveis nos Açores no caso concreto da pesca do Goraz, se o Governo Regional as activar. Essa informação consta de uma resposta da Comissão Europeia a uma pergunta muito concreta que lhe coloquei e que tem gerado muito incómodo. Tanto, que tem sido alvo de críticas que, para além de desonestas intelectualmente, visam lançar a confusão no sector. Lamento que o Deputado André Bradford tenha criticado a sua formulação de forma acintosa e o Eurodeputado Serrão Santos aludido a uma pretensa resposta vaga pela Comissão, o que não passa de uma tentativa de desvalorização do trabalho das instituições europeias e das repostas da comissão, tentando mais uma vez provocar a dúvida nos leitores. Quer a pergunta, quer a resposta foram muito claras. Tendo eu questionado a Comissão Europeia sobre se seria possível compensar os pescadores por paragens de pesca do Goraz à semelhança do que a República faz com a Sardinha, em regime de paragem biológica, a Comissão respondeu que sim, desde que activados os devidos mecanismos nacionais (porque os Açores não têm autonomia na gestão dos apoios à pesca do FEAMP).
Importa frisar que aludi à paragem biológica para fazer o correcto enquadramento da questão. Se neste processo há uma confusão entre uma paragem por gestão de quota (por motivos económicos e, portanto, não compensada financeiramente) e uma paragem biológica (com o intuito da protecção da espécie), esta não foi por mim criada. É o Governo Regional que cria confusão nos pescadores, armadores, agentes do sector e entidades políticas europeias, ao fazer coincidir o período de defeso para o goraz com a maior parte do período reprodutivo da espécie. No documento oficial de “Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2016 no âmbito da Política Comum das Pescas”, emitido pelo Governo Regional em Outubro de 2015, consta que “o Governo dos Açores tem implementado medidas de (…) gestão do esforço de pesca a fim de impulsionar um aumento gradual da abundância de goraz da subárea dos Açores”. E adianta ainda que “a partir do próximo ano, o Governo dos Açores fará coincidir o período de interdição com o período de pico de reprodução da espécie.” Portanto, o Governo dos Açores que afirma que o defeso é para gestão da quota é o mesmo que o faz coincidir com o pico reprodutivo do goraz nos Açores, pelo que pode ser considerado um defeso por paragem biológica. Não se compreende, assim, a afirmação do Deputado André Bradford de que “este defeso nada tem a ver com uma eventual paragem da atividade para proteger a espécie e a sua sustentabilidade futura”, pelo que é absolutamente soez a acusação de “conduta política dolosa” que me fez. O enquadramento que fiz da paragem biológica é, pelos motivos apresentados, fundado no enquadramento feito pelo Governo Regional, para além de ser essencial para que o sector conheça o presente quadro e a tipologia de apoios admitidos pela Comissão. Esse é o meu dever enquanto Deputada ao Parlamento Europeu.
O Deputado André Bradford conclui, no seu último artigo de opinião, que a minha pergunta à Comissão Europeia “ofendeu as legítimas aspirações dos pescadores açorianos, para quem este assunto representa o futuro da sua atividade e a rentabilidade do seu esforço”. Convém que tenha em consideração que só agora, após a iniciativa do PSD/Açores, o Governo Regional está a proceder ao FundoPesca para compensar as perdas de rendimento dos Pescadores. Haverá coincidências?
