O eurodeputado do PCP, João Ferreira, anunciou hoje, em primeira mão, o lançamento no Parlamento Europeu (PE), no dia 12 de Setembro, de uma declaração escrita sobre a regulação da produção e do mercado do leite na União Europeia.
No final de uma visita de cinco dias às ilhas do Triângulo — São Jorge, Pico e Faial — o parlamentar reuniu com o Departamento de Oceanografia e Pescas, participou num debate sobre o futuro da UE, visitou o navio oceanográfico Arquipélago, reuniu com as associações de pescadores APEDA e APASA, com a Lotaçor e com o Clube Naval da Horta, na ilha do Faial, visitou a conserveira COFACO e contactou pescadores, na ilha do Pico, e, na ilha de São Jorge, reuniu com a associação de pescadores, com a associação de jovens agricultores e visitou ainda a fábrica conserveira Santa Catarina. O Deputado do PCP no PE foi acompanhado pelo primeiro candidato da CDU Açores, Aníbal Pires.
A declaração a apresentar no PE – subscrita por 10 deputados de três grupos políticos e de seis países – exige à Comissão Europeia a criação de mecanismos públicos de regulação da produção e do mercado do leite, assegurando preços justos à produção (que tenham em conta os custos de produção e os preços nos consumidores, impedindo o dumping entre Estados-Membros) e reconhecendo a cada país o direito a produzir.
Esta declaração foi lançada por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu e estará durante três meses aberta à subscrição de todos os deputados.
“A solução para os graves problemas que o setor do leite atravessa na Região passa pela regulação pública, pelo direito de cada país a produzir e por preços justos à produção. A solução não passa por financiar a saída da actividade de mais produtores, nem por desistir da produção leiteira Regional e nacional. Aceitar essas falsas soluções será um erro estratégico de colossais proporções para a Região e para o país”, entende o eurodeputado comunista.
Como conclusões destas jornadas destacam-se o escoamento das produções regionais e o acesso aos mercados constitui uma preocupação transversal aos sectores da pesca, agricultura, agro-pecuária e indústria.
“As dificuldades existentes ao nível dos transportes, designadamente ao nível da ligação entre ilhas e nas ligações com o continente, constituem um fator de estrangulamento da economia regional. As insuficiências existentes comprometem a devida valorização dos produtos regionais nos mercados externos e o pleno reconhecimento da sua elevada qualidade”, considerou.
As visitas realizadas serviram ainda para reafirmar a preocupação do PCP acerca das consequências negativas para as produções regionais (de que é exemplo o setor da carne) resultantes do acordo de livre comércio em fase de negociação entre a União Europeia e os EUA, o TTIP, assim como o acordo com o Mercosul.
Especificamente em relação ao setor da pesca, o PCP considera que a sustentabilidade ambiental e económica do sector depende da garantia de um rendimento justo para os pescadores e da defesa dos interesses nacionais e regionais, que não tem sido feita, nomeadamente em termos do acesso exclusivo da frota local às 200 milhas.
Foto: PCP Açores
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