A representação parlamentar do PCP, na Assembleia Legislativa Regional, questionou hoje o Governo dos Açores sobre os abusos a que são sujeitos os trabalhadores em programas ocupacionais no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) em Ponta Delgada.
Num requerimento entregue no parlamento açoriano, João Corvelo denuncia que, apesar de estarem integrados num programa formativo/ocupacional, os trabalhadores “são forçados à prestação de trabalho por turnos e trabalho suplementar, sem direito a qualquer remuneração extraordinária”, como subsídio de refeição, subsídio de turno, horas extraordinárias, subsídios de Férias ou de Natal e nem à hora de almoço têm direito, o que é de uma gravíssima injustiça e constitui na prática um regime de inaceitável exploração.
“No HDES, os Assistentes Operacionais (AO) do Programa Recuperar são essenciais e indispensáveis para garantir a rotação dos trabalhadores, sendo efectivamente utilizados para suprir necessidades permanentes dos serviços, em óbvia e evidente violação do regulamento deste programa”, refere o parlamentar, acrescentando que “a comprová-lo está o facto desta entidade ter aberto concurso para contratação de 49 Assistentes Operacionais, em Outubro de 2014, dos quais acabou por integrar apenas 20, optando por enquadrar mais trabalhadores do Programa Recuperar, substituindo, assim, efectivamente os trabalhadores seleccionados por concurso”.
O PCP exige saber que medidas vai o Governo tomar para alterar esta situação e se pretende efectivamente contratar os Assistentes Operacionais necessários para o normal funcionamento dos serviços do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, integrando nomeadamente os trabalhadores que foram seleccionados por concurso em Outubro de 2014.
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