O deputado da representação parlamentar do PPM, na Assembleia Legislativa dos Açores, acusou ontem o presidente do Governo Regional de “faltar à verdade” no âmbito da discussão parlamentar em torno da questão da indemnização paga ao ex-diretor do Serviço de Manutenção da SATA.
Vasco Cordeiro comprometeu-se, na passada semana (dia 28 de novembro), na sequência de um conjunto de questões que lhe foram colocadas pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP e pela Representação Parlamentar do PPM no parlamento dos Açores, a responder, nessa própria semana, ao Requerimento do PPM a respeito da indemnização paga ao ex-diretor do Serviço de Manutenção da SATA.
Recorde-se que o prazo legal de resposta do Governo Regional ao referido requerimento expirou no passado dia 18 de novembro de 2018.
Tendo em conta a ausência de resposta no âmbito do processo parlamentar, o deputado Paulo Estêvão remeteu uma Notificação Judicial Avulsa ao presidente do conselho administrativo do Grupo SATA, na qual se solicitava a mesma informação. Cabe referir que, mesmo nestas circunstâncias, a informação não foi fornecida.
No entender do deputado monárquico, a questão “é agora mais grave, uma vez que o presidente do Governo Regional se comprometeu, no Parlamento dos Açores, a fornecer a informação requerida – no prazo que o mesmo avançou, numa fase do debate parlamentar particularmente delicada para o Governo Regional – e incumpre deliberadamente o compromisso que voluntariamente assumiu em relação a esta questão”.
“Trata-se de uma questão grave de falta de transparência e de bloqueio sistemático às competências de fiscalização política e legal do Parlamento dos Açores. Assim, não há democracia que resista em nenhum lugar do mundo”, refere o parlamentar em comunicado.
A representação parlamentar do PPM conclui que o presidente do Governo Regional “faltou à verdade, de forma consciente e premeditada, aos deputados do Parlamento dos Açores”.
Nestas circunstâncias, o deputado do PPM apela a Vasco Cordeiro que “cumpra a lei” — que o obriga a fornecer a informação solicitada — e que “respeite a palavra dada, honrando assim as altas funções em que está investido”.
GI PPM/+central