Os eurodeputados querem que a Comissão Europeia proceda às necessárias adaptações da futura PAC para dar execução ao pedido de não utilizar quaisquer dos subsídios agrícolas para a criação de touros destinados às touradas.
Esta posição foi aprovada na passada semana, aquando da votação do relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura, que expõe a posição do Parlamento Europeu (PE) em vésperas de a Comissão Europeia apresentar as propostas legislativas sobre a reforma da Política Agrícola Comum pós-2020.
O documento refere que os Estados-Membros devem beneficiar de um “nível razoável de flexibilidade no âmbito de um sólido quadro comum europeu de regras”, mas rejeita qualquer possibilidade de renacionalização desta política, que “agravaria os desequilíbrios em termos de concorrência no mercado único”.
A futura reforma deverá simplificar, modernizar e reorientar a PAC para que assegure o rendimento dos agricultores e responda de forma mais eficaz às expectativas da sociedade em matéria de qualidade e segurança alimentares, alterações climáticas, saúde pública e emprego.
Pagamentos diretos devem ser integralmente financiados por fundos europeus
O PE defende a manutenção da atual arquitetura de dois pilares (pagamentos diretos aos agricultores e desenvolvimento rural), sendo que “o primeiro pilar deve ser integralmente financiado por fundos europeus” e o segundo pilar deve responder às necessidades específicas dos Estados-Membros.
“Com a sua atual estrutura, a PAC só pode realizar os seus objetivos se dispuser de financiamento suficiente”, diz o PE, apelando a que o orçamento da PAC seja “aumentado ou mantido em euros constantes no próximo quadro financeiro plurianual” (QFP).
O PE quer que o sistema atual de cálculo dos pagamentos diretos abrangidos pelo primeiro pilar, em especial nos Estados-Membros em que o valor dos direitos ainda é calculado em parte com base em referências históricas, seja modernizado e substituído por um método de cálculo dos pagamentos a nível da UE, cujo elemento de base seja o apoio ao rendimento dos agricultores dentro de certos limites e que poderia aumentar proporcionalmente à contribuição para o fornecimento de bens públicos.
A assembleia europeia defende uma distribuição equitativa dos pagamentos diretos entre Estados-Membros, que tenha em conta critérios objetivos, tais como “os montantes recebidos pelos países ao abrigo dos primeiro e segundo pilares e o facto de as condições naturais, o emprego, as circunstâncias socioeconómicas, os níveis gerais de vida, os custos de produção, em especial os custos da terra, e o poder de compra não serem os mesmos em toda a UE”.
A PAC deve assentar num “conjunto sólido e comum de regras, objetivos, indicadores e controlos da UE”, devendo os Estados-Membros conceber as suas próprias estratégias nacionais para que a aplicação desta política seja “mais adaptada às realidades dos diferentes tipos de agricultura na Europa”, no âmbito desse quadro comum europeu.
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