PAN/Açores propõe criação de Fundo Regional do Ambiente

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JEdgardo Vieira

A representação parlamentar do Partido Pessoas Animais Natureza (PAN), na Assembleia Legislativa regional, propôs ontem a criação do Fundo Regional do Ambiente, no intuito de garantir o desenvolvimento sustentável de projetos desenvolvidos em matéria ambiental.

Na iniciativa, o PAN refere que o Fundo tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos seguintes objetivos, metas e compromissos regionais, nacionais e internacionais, nomeadamente os correspondentes às alterações climáticas, recursos hídricos, resíduos e conservação da natureza e biodiversidade, financiando
entidades, atividades ou projetos desenvolvidos em matéria ambiental.

Para tal, este Fundo deve promover e participar na realização, acompanhamento, fiscalização, avaliação e gestão de estudos, programas, projetos, ações de formação e meios de informação e divulgação, fomentar e promover o apoio a unidades de desenvolvimento científico ou de inovação tecnológica e da sociedade da informação e do conhecimento, celebrar acordos, protocolos e contratos com pessoas, singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira para a realização de tarefas ou prestação de serviços que se enquadrem na natureza e objetivos do Fundo, promover e realizar seminários, conferências, colóquios e outras atividades similares e conceder os apoios financeiros previstos no Plano Anual.

O PAN entende que o Fundo deverá ter sede em Ponta Delgada, sem prejuízo das representações locais, nas restantes ilhas.

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