Os cortes do Quadro Financeiro Plurianual da Política Regional — Opinião de João Corvelo*

Dado absolutamente seguro, aliás ainda muito recentemente confirmado pela Comissária Europeia para a Política Regional Senhora Corina Cretu, é o corte substancial
de verbas para a designada política de coesão que ocorrerá no Quadro Financeiro Plurianual (2021/2027).

Se as percentagens previstas para tal redução serão entre os 5% e os 10%, conforme seja a interpretação dos cálculos (preços correntes ou preços constantes) já é absolutamente certo que no nosso caso a perda será sempre superior uma vez que sendo no Fundo de Coesão que os cortes mais incidirão e sendo precisamente do Fundo de Coesão que mais beneficiamos não é necessário cálculos mais complicados que somar dois mais dois para termos um quadro muito claro daquilo que será a realidade no futuro próximo.

As implicações destes cortes na Região são deveras preocupantes e o coro das críticas, dos lamentos e das acusações no tocante aos cortes de verbas para os Açores é já uma realidade que desde o Governo e ao PS passando pelo PSD e indo até ao CDS nenhuma oportunidade perdem para debitar mais ou menos pomposas declarações sobre o assunto, todos, sem exceção, assumindo o papel de intransigentes defensores dos interesses da Região e portanto reivindicando para cada qual o papel de reivindicador mor
e de impolutos e quase exclusivos defensores dos interesses Regionais.

Sejamos sérios. Esta política de cortes nos Fundos que mais nos afetam, não se deve, contrariamente aquilo quê se tenta propagandear, à saída do Reino Unido da União Europeia (ao Brexit) mas sim a escolhas políticas e económicas da União Europeia. Não nos esqueçamos que ao contrário dos cortes efetuados nos Fundos necessários à coesão, os fundos para fins militares são reforçados e que enquanto são retirados apoios a investimentos essenciais ao desenvolvimento dos mais desfavorecidos e ao combate
às desigualdades nas suas diferentes vertentes, às grandes multinacionais é garantido o acesso ao grosso dos fundos disponíveis.

Tais opções políticas foram e são decididas não por tecnocratas em Bruxelas mas por aqueles que foram eleitos para tal. Da Assembleia da República ao Parlamento Europeu e obviamente aos Governos.

Vermos na Região os partidos cujos seus dirigentes e deputados quer a nível da República quer a nível Europeu (individualmente ou no âmbito das suas formações políticas no PE) sempre foram e são ativos apoiantes destas políticas, “rasgar as vestes” pelos cortes anunciados e se apresentarem como os grandes opositores a tais cortes, para além da mais pura e refinada hipocrisia política toca mesmo as raias da demagogia.

Apesar de tudo, confesso que estou convicto que um grande número não só de votantes e simpatizantes desses partidos como também de eleitos e responsáveis políticos Regionais dos mesmos estarão por certo, genuinamente preocupados com os cortes anunciados.

Pena é que não tirem daí as devidas ilações.

 

*Deputado regional do PCP/Açores

 

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