Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República afirmaram hoje que a Região perde mais de 15 milhões de euros com Orçamento do Estado (OE) para 2017 em comparação com o ano anterior.
“Os açorianos não têm razões para estarem satisfeitos com o OE 2017. Numa análise detalhada do OE para o próximo ano, verificamos que vão ser tomadas medidas que em nada beneficiam uma região com as características dos Açores”, referiram, em comunicado, Berta Cabral e António Ventura.
Os deputados social-democratas açorianos salientaram que os municípios dos Açores vão receber menos 13 milhões de euros no próximo ano, enquanto que as freguesias do arquipélago sofrem um corte de 800 mil euros.
“Se considerarmos que 30 por cento deste valor poderia ser afeto a investimento, os Açores podem estar a ser prejudicados em mais de 26 milhões de investimentos cofinanciados que beneficiariam os 19 municípios da Região e as suas populações”, afirmaram os deputados social-democratas açorianos.
Já ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, os Açores vão receber em 2017 menos 1,5 milhões de euros em comparação com 2016.
Berta Cabral e António Ventura sublinharam também que o governo da República continua sem disponibilizar, no OE 2017, as verbas prometidas para o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).
“Mais uma vez o que foi prometido sobre o PREIT não corresponde ao que existe na proposta do OE 2017. Recorde-se que o OE 2016 não tinha qualquer dotação financeira. Isto depois de em campanha eleitoral o PS/Açores ter várias vezes assumido que a parte da responsabilidade da República era para cumprir. Com efeito, não se visualiza neste OE para 2017 os mais de 300 milhões de euros da responsabilidade da República no PREIT”, frisaram.
Os deputados social-democratas açorianos alertaram igualmente para as “medidas profundamente penalizadoras” para a economia dos Açores, nomeadamente o agravamento dos impostos para as unidades de alojamento local e o aumento do IMI.
“São medidas penalizadoras para os pequenos empresários e para as famílias que procuram desenvolver projetos nesta área de negócio. Este agravamento fiscal vai afetar negativamente e desincentivar uma atividade bastante importante para a valorização do património edificado e para a atividade do turismo nos Açores”, afirmaram.
Berta Cabral e António Ventura expressaram ainda a sua “surpresa” com o facto do OE 2017 ter uma dotação financeira de “apenas com 700 mil euros” para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, dado que esta verba “serve só para a requalificação”.
“Mas então onde está o resto do dinheiro para a construção de um novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada? Definitivamente o ‘fazer de conta’ é uma marca deste governo”, referiram Berta Cabral e António Ventura.
GI PSD/+central
